DEZ ANOS DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA: UM BALANÇO DA EFETIVAÇÃO HISTÓRICA DO SEU PROJETO POLÍTICO EDUCACIONAL
DOI:
https://doi.org/10.15628/rbept.2019.9102Palavras-chave:
educação profissional e tecnológica. Lei 11.892/2008. políticas públicas. Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.Resumo
Há pouco mais de dez anos, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) era instituída pela Lei 11.892, de 29 de Dezembro de 2008. Neste momento oportuno, que marca a primeira década de existência da RFEPCT, este artigo avalia a composição da oferta de vagas da RFEPCT, a partir do estudo do caso do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG). Demonstrando: que essa oferta persiste inadequada, apesar da clareza com que a Lei 11.892 orientou a sua composição; que os desvios observados têm conduzido ao abandono persistente da oferta de vagas em modalidades legalmente prioritárias; por fim, que as razões explícitas com as quais se tem pretendido justificar essa inadequação não se sustentam.
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