Concepções de Trabalho e Educação nos Normativos que Regulamentam a Educação Profissional e Tecnológica em Prisões
DOI:
https://doi.org/10.15628/rbept.2025.16868Palavras-chave:
Política pública, Educação profissional e tecnológica, Educação em Prisões, PronatecResumo
Objetiva-se analisar as concepções de trabalho e educação nos normativos que regulamentam a Educação Profissional e Tecnológica em prisões. A metodologia usada tem abordagem qualitativa e seguiu o método da pesquisa documental, com foco no Pronatec Prisional. No tratamento dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo categorial (Bardin, 1979; Esteves, 2006). Os resultados revelaram que existem dispositivos legais que legitimam a educação profissional em prisões, porém a educação prisional tem se limitado a formar uma força de trabalho mais obediente do que qualificada, não garantindo a ressocialização. Conclui-se que é essencial reavaliar os objetivos educacionais nas prisões, com adoção de uma abordagem omnilateral e emancipadora, capaz de proporcionar a reintegração social e produtiva nas esferas cultural e política.
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