A formação técnica integrada e a Contrarreforma do Ensino Médio: retalhos de uma colcha inacabada

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15628/rbept.2025.15997

Palavras-chave:

Reforma do ensino médio, Base Nacional Comum Curricular, Políticas curriculares, Educação Profissional

Resumo

Este artigo busca refletir, à luz dos documentos oficiais produzidos em 2017 e 2021, sobre os objetivos político-educacionais e seus desdobramentos para a formação técnica integrada. As formulações previstas em tais documentos buscam fundamentar uma agenda política que privilegia a manutenção hegemônica do interesse privado e a precarização da formação dos estudantes da educação básica, em especial oriundos da escola pública, filhos da classe trabalhadora. Na perspectiva da Educação Profissional Técnica de Nível Médio que ocorre nos Institutos Federais, neste artigo, desvelamos as mudanças no plano ideológico contidas nesses documentos, bem como os movimentos de resistência ao reducionismo do currículo e aos impactos da reforma para a formação humana integral como política pública.

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Biografia do Autor

Rodrigo dos Santos Almeida, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

Professor de Química Geral e Inorgânica do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ - campus Rio de Janeiro). Mestre em Ciência e Tecnologias Nucleares pelo Instituto de Engenharia Nuclear (IEN/CNEN). Possui graduação em Farmácia com habilitação em Farmácia Industrial (2002) e em Licenciatura em Química (2009), ambas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências (PROPEC-IFRJ) e membro dos grupos de pesquisa CAFE - Ciência, Arte, Formação e Ensino (dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5560816264589777) e GPTEC - Grupo de Pesquisa em Tecnologia, Educação e Cultura (http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/7693343371947974).

Telma Alves, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

Graduada em Licenciatura Plena em Matemática pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1986) e com curso de Especialização no IMPA (1997) é professora (aposentada) da SME/RJ. Professora efetiva do Colégio Pedro II desde 1996, foi redistribuída para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, em 08 de janeiro de 2015, onde atua como professora Titular da carreira EBTT e ensina Matemática nos Cursos Técnicos Integrados, desde 2010. Em dezembro de 2007, obteve o título de Mestre em Ensino de Ciências e Matemática pelo Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET/RJ, área de concentração em Novas Tecnologias do Ensino da Matemática. Doutora em Educação pela Universidade Federal Fluminense, na linha de pesquisa Diversidade, Desigualdades Sociais e Educação. Desde 2004, atua na Educação de Jovens e Adultos voltada tanto para o Ensino Fundamental como para o Ensino Médio. Sua área de pesquisa é a da formação inicial e continuada de professores. Sua preocupação é que a formação docente contemple a Educação de jovens e adultos e a diversidade que caracteriza as classes escolares da escola pública brasileira. Participa do Grupo de Etnomatemática da UFF - GETUFF, do Grupo EJAtrab da UFF. e do Grupo de Pesquisa em Tecnologia, Educação e Cultura - GPTEC do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ.

Marcus Vinicius da Silva Pereira, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

Licenciado em Física pela UFRJ, Mestre em Ensino de Ciências e Matemática pelo CEFET-RJ e Doutor em Educação em Ciências e Saúde pela UFRJ, com pós-doutorado na FE-USP. É Jovem Cientista do Nosso Estado (JCNE) da FAPERJ. Integrou a Comissão de Ensino da Sociedade Brasileira de Física (SBF). Coordena o Laboratório de Pesquisa em Tecnologia, Educação e Cultura (LABTEC) do IFRJ, onde é professor titular e exerce a função de Pró-reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação. É docente permanente do Programa de Pós-graduação em Ensino de Ciências (PROPEC) do IFRJ e do Programa de Pós-graduação em Educação em Ciências e Saúde (PPGECS) do NUTES/UFRJ. Lidera o Grupo de Pesquisa em Tecnologia, Educação & Cultura (GPTEC - www.gptec.org), e atua no Grupo de Estudos de Recepção Audiovisual em Educação em Ciências e Saúde (GERAES). Seus interesses de pesquisa têm se concentrado em investigar a produção e a recepção audiovisual, o papel de atividades prático-experimentais, tecnologias e metodologias ativas no ensino de ciências, além do papel da formação na pós-graduação em ensino, em particular a modalidade profissional de mestrado e doutorado e o desenvolvimento de produtos ou processos educacionais.

Giselle Rôças, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

Possui graduação em Ciências Biológicas Modalidade Ecologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1995), mestrado em Ecologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1998) e doutorado em Ecologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2004). Desenvolvo pesquisa e junto aos professores da Educação Básica e Superior com o intuito de promover uma maior articulação entre os saberes advindos da Biologia e das chamadas Ciências da Natureza com as práticas do Ensino das Ciências em espaços formais de ensino. Professora Titular do ensino superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, com livros e artigos publicados, além de orientações de Iniciação Científica, Especialização, Mestrado e Doutorado. Atualmente participo de projetos de pesquisa com ênfase no Ensino de Ciências, com apoio da FAPERJ, CAPES, IFRJ e CNPq. Sou líder do grupo de pesquisa CAFE - Ciência, Arte, Formação e Ensino. Atuo como Coordenadora Adjunta da Modalidade Profissional na área 46 - CAPES, no período de período de 2013 a 2014, e 2022 em curso. Sou docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ensino de Ciências - PROPEC/IFRJ, pesquisadora do CNPq nível 2 e mãe desde 2009. ORCID - http://orcid.org/0000-0002-1669-7725 CAFE - dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5560816264589777

Referências

ALBINO, Ângela Cristina Alves; DA SILVA, Andréia Ferreira. BNCC e BNC da formação de professores: repensando a formação por competências. Retratos da Escola, v. 13, n. 25, p. 137-153, 2019. Disponível em: <https://doi.org/10.22420/rde.v13i25.966>. Acesso em: 14 jul. 2023. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v13i25.966

ALVES, Telma. Saberes e Fazeres dos professores: a educação profissional técnica de nível médio, na modalidade educação de jovens e adultos. 288 f. 2018. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018. Disponível em: <https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=6687987>. Acesso em: 14 jul. 2023.

BOGDAN, Robert; BIKLEN, Sari. Investigação Qualitativa em Educação: Uma Introdução à Teoria e aos Métodos. Porto: Porto Editora, 1994.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 1996. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 14 jul. 2023.

BRASIL. Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o § 2 º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 1997. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2208.htm>. Acesso em: 14 jul. 2023.

BRASIL. Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. 2004. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5154.htm>. Acesso em: 14 jul. 2023.

BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. 2008. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm>. Acesso em: 14 jul. 2023.

BRASIL. Projeto de Lei nº 6.840. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. 2013. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/602570>. Acesso em: 14 jul. 2023.

BRASIL. Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. 2016. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/mpv/mpv746.htm>. Acesso em: 14 jul. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. 2017. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm>. Acesso em: 14 jul. 2023.

BRASIL. Resolução CNE/CP nº 4, de 17 de dezembro de 2018. Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM). 2018a. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2018-pdf/104101-rcp004-18/file>. Acesso em: 14 jul. 2023.

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular – Ensino Médio. Brasília: MEC, 2018b. Disponível em: <http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/historico/BNCC_EnsinoMedio_embaixa_site_110518.pdf>. Acesso em: 14 jul. 2023.

BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. 2020. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm>. Acesso em: 14 jul. 2023.

BRASIL. Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. 2021a. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/cp-n-1-de-5-de-janeiro-de-2021-297767578

BRASIL. Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 2021b. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10656.htm>. Acesso em: 14 jul. 2023.

BRASIL. Projeto de Lei nº 3.079. Altera os prazos para implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. 2021c. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2297736>. Acesso em: 14 jul. 2023. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v11i20.773

BRASIL. Projeto de de Decreto Legislativo nº 611. Susta a Portaria nº 521, de 3 de julho de 2021, que Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. 2021d. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2297735>. Acesso em: 14 jul. 2023.

BRASIL. Projeto de Lei nº 2.601. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 2023a. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2362539>. Acesso em: 14 jul. 2023.

BRASIL. Portaria nº 399, de 8 de março de 2023. Institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio. 2023b. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-399-de-8-de-marco-de-2023-468762771>. Acesso em: 14 jul. 2023.

BRASIL. Portaria nº 627, de 4 de abril de 2023. Suspende os prazos em curso da Portaria MEC nº 521, de 13 de julho de 2021, que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. 2023c. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-627-de-4-de-abril-de-2023-475187235>. Acesso em: 14 jul. 2023.

DIAS, Lucy. PL 2601/23 é pela Revogação do Novo Ensino Médio. Entenda e conheça nossa posição. Esquerda Marxista, 31 de maio de 2023. Disponível em: <https://www.marxismo.org.br/pl-2601-23-e-pela-revogacao-do-novo-ensino-medio-entenda-e-conheca-nossa-posicao/>. Acesso em: 14 jul. 2023.

DOURADO, Luiz Fernandes; SIQUEIRA, Romilson. A arte do disfarce: BNCC como gestão e regulação do currículo. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 35, n. 2, p. 291-306, 2019. Disponível em: <https://doi.org/10.21573/vol35n22019.95407>. Acesso em: 14 jul. 2023. DOI: https://doi.org/10.21573/vol35n22019.95407

FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise. A gênese do Decreto nº 5154/2004: um debate no contexto controverso da democracia restrita. In: FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise (Org.). Ensino médio integrado: concepção e contradições. São Paulo: Cortez, 2005. p. 21-56.

GARCIA, Sandra Regina Oliveira; CZERNISZ, Eliane Cleide Silva. A minimização da formação dos jovens brasileiros: alterações do ensino médio a partir da lei 13415/2017. Educação, v. 42, n. 3, p. 569-583, 2017. Disponível em: <https://doi.org/10.5902/1984644429481>. Acesso em: 14 jul. 2023. DOI: https://doi.org/10.5902/1984644429481

HYPÓLITO, Álvaro Moreira. BNCC, agenda global e formação docente. Retratos da Escola, v. 13, n. 25, p. 187-201, 2019. Disponível em: <https://doi.org/10.22420/rde.v13i25.995>. Acesso em: 14 jul. 2023. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v13i25.995

MANFREDI, Silvia Maria. Educação profissional no Brasil. São Paulo: Cortez, 2002.

MEDERIOS NETA, Olivia Morais de. A Configuração do Campo da Educação Profissional no Brasil. Holos, Ano 32, v. 6, p. 50-55, 2016. Disponível em: <https://doi.org/10.15628/holos.2016.4947>. Acesso em: 14 jul. 2023. DOI: https://doi.org/10.15628/holos.2016.4947

MOURA, Dante Henrique; GARCIA, Sandra Regina de Oliveira; RAMOS, Marise Nogueira. Educação Profissional Técnica de Nível Médio integrada ao Ensino Médio: Documento Base. Brasília: MEC, 2007. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/documento_base.pdf>. Acesso em: 14 jul. 2023.

MOURA, Dante Henrique. Educação básica e educação profissional e tecnológica: dualidade histórica e perspectivas de integração. Holos, v. 2, p. 4-30, 2007. Disponível em: <https://doi.org/10.15628/holos.2007.11>. Acesso em: 14 jul. 2023. DOI: https://doi.org/10.15628/holos.2007.11

PELISSARI, Lucas Barbosa. É uma precarização da formação dos trabalhadores vinculada a educação à distância, via parcerias público-privadas. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio - EPSJV/Fiocruz, Rio de Janeiro, 18 fev. 2022. Disponível em <https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/entrevista/e-uma-precarizacao-da-formacao-dos-trabalhadores-vinculada-a-educacao-a>. Acesso em: 14 jul. 2023.

SALA, Mauro. Decreto afasta os institutos federais da perspectiva da educação integral. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio - EPSJV/Fiocruz, Rio de Janeiro, 24 mai. 2021. Disponível em <https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/entrevista/decreto-afasta-os-institutos-federais-da-perspectiva-da-educacao-integral> Acesso em: 14 jul. 2023.

SAVIANI, Demerval. Pedagogia Histórico-Crítica. 11. ed. Campinas: Autores Associados, 2013.

SCHNEIDER, Marilda Pasqual; ROSTIROLA, Camila Regina. Atuação dos aparelhos privados de hegemonia na implementação da BNCC nos estados da Região Sul. Revista Educação em Questão, v. 59, n. 60, p. 1-23, e-25485, 2021. Disponível em <https://doi.org/10.21680/1981-1802.2021v59n60ID25485> Acesso em: 14 jul. 2023. DOI: https://doi.org/10.21680/1981-1802.2021v59n60ID25485

SILVA, Mônica Ribeiro da. A BNCC da reforma do Ensino Médio: o resgate de um empoeirado discurso. Educação em Revista, v. 34, e214130, 2018. Disponível em <https://doi.org/10.1590/0102-4698214130> Acesso em: 14 jul. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-4698214130

TAVARES, Moacir Gubert. Evolução da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica: as etapas históricas da Educação Profissional no Brasil. In: SEMINÁRIO DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO DA REGIÃO SUL - ANPED SUL, 9., 2012, Caxias do Sul. Anais... 2012. Disponível em: <http://www.ucs.br/etc/conferencias/index.php/anpedsul/9anpedsul/paper/viewFile/177/103>. Acesso em: 14 jul. 2023.

TEIXEIRA, Jhaimes Souza. As políticas educacionais para a classe trabalhadora e o projeto de lei Nº 13.415/2017. In: SEMINÁRIO NACIONAL POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO E PRÁXIS EDUCACIONAL, 7., 2019, Viória da Conquista. SEMINÁRIO INTERNACIONAL POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO E PRÁXIS EDUCACIONAL, 3., 2019, Viória da Conquista. Anais... 2019. Disponível em: <http://anais.uesb.br/index.php/semgepraxis/article/view/8303>. Acesso em: 14 jul. 2023.

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Publicado

23.07.2025

Como Citar

ALMEIDA, Rodrigo dos Santos; ALVES, Telma; PEREIRA, Marcus Vinicius da Silva; RÔÇAS, Giselle. A formação técnica integrada e a Contrarreforma do Ensino Médio: retalhos de uma colcha inacabada. Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, [S. l.], v. 2, n. 25, p. e15997, 2025. DOI: 10.15628/rbept.2025.15997. Disponível em: https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/RBEPT/article/view/15997. Acesso em: 28 out. 2025.

Edição

v. 2 n. 25 (2025)

Seção

ARTIGOS

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