Os percursos da inclusão e da formação profissional de pessoas com deficiência na rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
DOI:
https://doi.org/10.15628/rbept.2022.11694Keywords:
Educação profissional. Educação inclusiva. Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT).Abstract
O presente artigo objetiva, por meio de uma revisão bibliográfica e da análise de marcos regulatórios, destacar as convergências entre o percurso da educação profissional e o da educação inclusiva, bem como destacar os pontos de encontro que justificam o histórico de exclusões sociais que os marcam. Para tanto, apresentamos uma linha do tempo das políticas públicas e marcos legais da educação profissional e da educação inclusiva, para posteriormente traçar um panorama sobre a oferta de formação profissional para as pessoas com deficiência no Brasil tendo como foco a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT).Downloads
References
AMARAL, L. A. Alguns apontamentos para reflexão sobre diferença / deficiência / necessidades educacionais especiais. Temas Sobre Desenvolvimento. São Paulo, v. 8, n. 47, p.17-23, 1999.
ANJOS, I. R. S. dos. Programa TEC NEP: avaliação de uma proposta de educação profissional inclusiva. São Carlos, São Paulo, 2006. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Educação Especial. Universidade Federal de São Carlos, 2006.
ARROYO, M. G. Experiências de inovação educativa – o currículo na prática da escola. In: MOREIRA, A. F. B. (Org.). Currículo: políticas e práticas. 2 ed. Campinas: Papirus, 2000.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm>. Acesso em: 29 nov. 2020.
_______. Lei 4.024 de 20 de dezembro 1961. Fixa as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4024.htm>. Acesso em: 29 nov. 2020.
_______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 05 de outubro de 2029.
_______. Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm>. Acesso em: 29 nov. 2020.
_______. Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências a contratação de portadores de necessidades especiais. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8213cons.htm. Acesso em 27 de agosto de 2020.
_______. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Ministério da Educação, 1996a. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm>. Acesso em: 14 de julho de 2020.
_______. Resolução nº 126 de 23 de outubro de 1996. Aprova critérios para a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, pela Secretaria de Formação e Desenvolvimento Profissional - SEFOR, com vistas à execução de ações de qualificação e requalificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, no período de 1997/1999. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Formação e Desenvolvimento Profissional, 1996b. Disponível em < http://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/01/Resolu%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-126-de-23-de-outubro-de-1996.pdf>. Acesso em: 29 nov. 2020.
_______. Decreto nº. 3.298 de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm>. Acesso em: 29 nov. 2020.
_______. Decreto nº 3.956 de 08 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3956.htm>. Acesso em: 29 nov. 2020.
_______. Decreto 5.296 de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm>. Acesso em: 29 nov. 2020.
_______. Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009. Promulga a convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm>. Aceso em: 29 nov. 2020.
_______. Documento Base da Ação TEC NEP - Tecnologia, Educação, Cidadania e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Especificas. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, 2010.
_______. Direitos do Cidadão. Brasília: Ministério Público Federal, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, 2011a. Disponível em <http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/direitos-humanos/cartilha-direitos-do-cidadao-volume-ii>. Acesso em: 29 nov. 2020.
_______. Decreto nº 7.612 de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite. 2011b. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7612.htm>. Acesso em: 29 nov. 2020.
_______. Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em <https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=13146&ano=2015&ato=c4aUTW65UNVpWT495>. Acesso em 27 de setembro de 202
_______. Decreto nº 10.502 de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10502.htm>. Acesso em: 20 de junho de 2020.
_______. Evolução da educação especial no Brasil. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial. Disponível em <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/brasil.pdf>. Acesso em:17 nov. 2018.
JANUZZI, G. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. Campinas: Autores Associados, 2004a.
_______. Algumas concepções de educação do deficiente. Revista Brasileira Ciência e Esporte, Campinas, v. 25, n. 3, p. 9-25, maio/2004b.
MACIEL, C. M. O lugar da escola técnica frente às aspirações do Mercado de trabalho. 2005. 116f. Dissertação (Mestrado em Antropologia e Sociologia). Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2005.MANFREDI, S. M. A educação profissional no Brasil. São Paulo: Cortez, 2002.
MOURA, D. H. Educação básica e educação profissional: dualidade histórica e perspectiva de integração. Holos, v. 2, ano 23, 2007.
MULLER, M. T. O SENAI e a Educação Profissionalizante no Brasil. HISTEDBR On-line, Campinas, n. 40, p. 189-211, dez/2010.
NASCIMENTO, F. C. do et al (Orgs.). Educação profissional e tecnológica inclusiva: um caminho em construção. Brasília: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, 2013.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Declaração de Salamanca: Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Salamanca: Conferência Mundial de Educação Especial, 1994. Disponível em < http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf>. Acesso em: 29 nov. 2020.
SASSAKI, R. K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1998.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
The author in submitting the article transfers the copyright to the journal. The Brazilian Journal of Professional and Technological Education reserves the copyright to all articles published in it.




















