Ações afirmativas no Ensino Médio Integrado:
proposições, alcances e resultados
DOI:
https://doi.org/10.15628/rbept.2026.16947Palavras-chave:
Ensino Médio Integrado, Ações afirmativas, Inclusão social, Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.Resumo
Este estudo objetiva analisar os aspectos que atravessam a inclusão social no Ensino Médio Integrado da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), a partir da política de expansão dos Institutos Federais (IFs) e avançando para a análise das ações afirmativas materializadas pelas Leis n. 12.711/2012 e n. 13.409/2016. Realiza-se revisão sistemática da literatura sobre o tema, complementada por pesquisa documental e em bancos de dados especializados. Os resultados mostram que as reservas de vagas e a interiorização dos IFs se aproximam de um atendimento aos ideais de justiça social e bem-estar social do Estado Democrático de Direito, visando a redução das desigualdades sociais e educacionais. Contudo, a permanência e êxito dos estudantes atendidos pelas políticas de ações afirmativas ainda são desafiadoras, considerando as desigualdades existentes no país.
Downloads
Referências
AÇÕES afirmativas transformam Universidades e Institutos Federais. Reportagem. Redação EPSJV - EPSJV/Fiocruz, 29/08/2022, 11h48 - Atualizado em 30/08/2022, 09h41. Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/acoes-afirmativas-transformam-universidades-e-institutos-federais. Acesso em: 22 jan. 2023.
ANGELI, Thaína Rodrigues Gava. Impactos de marcadores sociais na trajetória escolar dos alunos do IFES Nova Venécia: desafios e possibilidades para a construção de uma política de ações afirmativas. 2022. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36521. Acesso em: 26 ago. 2023.
BRASIL. Decreto n. 5.154, de 23 de julho de 2004. 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5154.htm. Acesso em 11 nov. 2022
BRASIL. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 13 jan. 2023
BRASIL. Lei n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016. 2016. Altera a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13409.htm. Acesso em: 13 jan. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Expansão da Rede Federal. 2023a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec-programas-e-acoes/expansao-da-rede-federal. Acesso em: 14 fev. 2023.
BRASIL. O plano de desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas – PDE – Ministério da Educação, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/livro/livro.pdf Acesso em: 15 set. 2022.
BRASIL. Plataforma Nilo Peçanha. Ano Base 2022. 2023b. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pnp. Acesso em: 25 ago. 2023.
BRAZOROTTO, Cíntia Magno. Origem e destino: o ensino médio profissionalizante no Brasil e na Alemanha. 253 p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, 2020. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1638752. Acesso em: 9 set. 2023.
CASTRO, Fabio Oliveira de. Processo seletivo de ingresso no Ensino Médio Integrado do Instituto Federal de São Paulo: análise crítica de dois modelos. 164 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de São Paulo. Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Guarulhos, 2022. Disponível em: https://repositorio.unIFESp.br/bitstream/handle/11600/67157/Disserta%c3%a7%c3%a3o_Fabio%20Oliveira%20de%20Castro.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 15 ago. 2023.
CECHELLA, Gilberto. A Interiorização do Ensino Público Federal e o desenvolvimento local. Braz. J. of Develop., Curitiba, v. 5, n. 1, p. 618-630, jan. 2019. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/966/841. Acesso em: 14 jan. 2023.
CHAVES, Kelson Gérison Oliveira.; ASSIS, Sandra Maria de; ARAÚJO, Heloísa Medeiros de; SOUZA, Deickson Lennon Galvão de; CAMPOS, Camila Goulart de. Permanência e êxito escolar: análise do desempenho acadêmico de estudantes ingressantes no ensino médio integrado do IFRN/Caicó através das cotas étnico-raciais no ano de 2014. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 9, n. 3, p. 672–691, 2020. DOI: 10.14393/REPOD-v9n3a2020-57880. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/57880. Acesso em: 9 nov. 2023.
DANTAS, Maria José Pereira. Ações afirmativas na educação profissional técnica de nível médio: um estudo no IFPB – Campus João Pessoa. 190 f. Orientador: Prof. Dr. Diogo Henrique Helal. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) – Universidade Federal de Pernambuco, CCSA, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/15608/1/DISSERTA%C3%87%C3%83O%20Maria%20Jose%20Pereira%20Dantas.pdf. Acesso em: 18 ago. 2023.
FERRAZ, Maria do Carmo Gomes. Exclusão na escola no contexto das políticas afirmativas: reprovação e evasão no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - Campus de Barreiras sob o olhar dos atores envolvidos no processo. 215 f.: il. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal da Bahia. Faculdade de Educação, Salvador, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/18168. Acesso em: 17 ago. 2023.
FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era “pós-socialista”. Cadernos de Campo, São Paulo, [S. l.], v. 15, n. 14-15, p. 231-239, 2006. DOI: 10.11606/issn.2316-9133.v15i14-15, p. 231-239. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/cadernosdecampo/article/view/50109. Acesso em: 25 jan. 2023.
FRASER, Nancy. La justicia social em la era de la política de identidad: redistribución, reconocimiento y participación. Revista de Trabajo, Buenos Aires, v. 4, n. 6, p. 83- 99, ago./set. 2008. Disponível em: https://www.argentina.gob.ar/sites/default/files/2009n06_revistadetrabajo.pdf. Acesso em: 3 jun. 2023.
FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise. A gênese do decreto n. 5.154/2004: um debate no contexto controverso da democracia restrita. Revista Trabalho Necessário, v. 3, n. 3, 6 dez. 2005. Disponível em: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/4578. Acesso em: 2 out. 2023.
GOUVEIA, Fernanda Paixão de Souza. A expansão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no território brasileiro: entre o local e o nacional. Espaço e Economia, v. 9, 2016. Disponível em: http://journals.openedition.org/espacoeconomia/2434. DOI: https://doi.org/10.4000/espacoeconomia.2434. Acesso em: 15 set. 2022.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. Volume 2. Edição e tradução, Carlos Nelson Coutinho; coedição, Luiz Sérgio Henriques e Marco Aurélio Nogueira. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
LIMA, Telma Cristiane Sasso de; MIOTO, Regina Célia Tamaso. Procedimentos metodológicos na construção do conhecimento científico: a pesquisa bibliográfica. Revista Katályses, Florianópolis, p. 37-45, abr., 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rk/v10nspe/a0410spe.pdf. Acesso em: 20 abr. 2021.
MACHADO, Tais de Sant’Anna. Inep lança campanha de preenchimento do campo "cor/raça" no Censo Escolar. Site Inep/MEC. Publicado em 11/08/2015, 11h34. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/noticias_seppir/noticias/agosto/inep-lanca-campanha-de-preenchimento-do-campo-cor-raca-no-censo-escolar Acesso em: 30 nov. 2022.
MARCELINO, Fabiana Teixeira. O acesso de estudantes quilombolas no IFRN: análise da Lei n. 12.711/2012. Dissertação (Mestrado em Educação Profissional) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Natal, 2018. Disponível em: https://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/1529. Acesso em: 16 ago. 2023.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisa, elaboração, análise e interpretação de dados. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1990.
MENDES, Katiuscia Aparecida Moreira de Oliveira. Educação Especial Inclusiva nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia brasileiros. 168 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2017. Disponível em: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8139. Acesso em: 21 ago. 2023.
MILLIORIN, Simone Aparecida; SILVA, Monica Ribeiro da. Mundo do trabalho, políticas educacionais e o direito à educação: o Ensino Médio Integrado nos Institutos Federais. Retratos da Escola, v. 14, n. 30, 2020.
MOURA, Dante Henrique; LIMA FILHO, Domingos Leite; SILVA, Mônica Ribeiro. Politecnia e formação integrada: confrontos conceituais, projetos políticos e contradições históricas da educação brasileira. Revista Brasileira de Educação, v. 20, n. 63, out.-dez 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/XBLGNCtcD9CvkMMxfq8NyQy/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 10 ago. 2023
MOTA, Luzia. A Lei de Cotas gerou uma demanda por políticas que garantissem a permanência e o êxito desses estudantes, não apenas o acesso. [Entrevista cedida a] Redação EPSJV - EPSJV/Fiocruz, 25/08/2022, 14h37 - Atualizado em 29/08/2022, 12h05. Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/entrevista/a-lei-de-cotas-gerou-uma-demanda-por-politicas-que-garantissem-a-permanencia-e-o. Acesso em: 26 nov. 2022.
PACHECO, Eliezer. Institutos Federais: o inédito viável. [Entrevista cedida a] Site Sul21. Opinião, 25 de agosto de 2020, 11:33. Disponível em: https://sul21.com.br/opiniao/2020/08/institutos-federais-o-inedito-viavel-por-eliezer-pacheco/ Acesso em: 15 nov. 2022.
PACHECO, Eliezer. Um novo modelo em educação profissional e tecnológica. Concepção e diretrizes. Brasília: Moderna, 2010.
RATEKE, Deise. As contradições em torno do acesso e da permanência de estudantes da classe trabalhadora por meio da implementação da lei de cotas nos cursos de Ensino Médio Técnico Integrado do IFSC – Campus Florianópolis. 327 p. Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/206044. Acesso em: 21 ago. 2023.
RIBEIRO, Marcos Abraão Fernandes; COSTA, Luciana Machado da; RISSO, Sérgio Rangel. Avanços, contradições e desafios da Política de Cotas na Educação Básica: o caso do ensino médio profissionalizante do IFF campus Campos Centro (2016-2018). Revista TOMO, [S. l.], n. 39, p. 299, 2021. DOI: 10.21669/tomo.vi39.14438. Disponível em: https://periodicos.ufs.br/tomo/article/view/14438. Acesso em: 10 ago. 2023
RISSO, Sérgio Rangel; RIBEIRO, Marcos Abraão; COSTA, Luciana Machado; SILVA, Camila Carneiro dos Santos. A Lei de Cotas a partir dos seus beneficiários: uma análise dos discursos dos alunos cotistas sobre o Ensino Médio Integrado. Revista Vértices, [S. l.], v. 24, n. 3, p. 774–805, 2022. DOI: 10.19180/1809-2667.v24n32022p774-805. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/vertices/article/view/16996. Acesso em: 9 ago. 2023.
RODRIGUES, Alexandre Lopes. Perfis sociais, percursos escolares, condições de permanência e perspectivas de futuro: o caso de cotistas de cursos técnicos integrados do IF Sudeste MG - Campus Muriaé. 136 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2021. Disponível em: https://www.locus.ufv.br/handle/123456789/27993. Acesso em: 20 ago. 2023.
RODRIGUES, Marcio Toledo. A importância da política de cotas e os desafios da permanência do aluno cotista na visão de jovens estudantes do IF Fluminense Campus Itaperuna. Revista Vértices, [S. l.], v. 24, n. 3, p. 697–724, 2022. DOI: 10.19180/1809-2667.v24n32022p697-724. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/vertices/article/view/16994. Acesso em: 9 set. 2023.
SANTOS JÚNIOR, Manoel Lacerda. Inclusão na EPT: conhecer mundos por trás do silêncio. 118 f. il. Dissertação – Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica – Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Sergipe – IFS, Aracaju, 2020. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=9286123. Acesso em: 14 abr. 2023.
SANTOS, Danielle de Sousa. Democratização do acesso ao ensino médio integrado no IFSP: o contexto da implementação da Lei de reserva de vagas. 232 p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, 2018. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1634543. Acesso em: 9 ago. 2023.
SENKEVICS, Adriano Souza. O acesso, ao inverso: desigualdades à sombra da expansão do ensino superior brasileiro, 1991-2020. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021a.
SILVA, Antônio Soares Junior da; ELTZ, Patrícia Thoma. Os institutos federais e a educação profissional: políticas públicas, ações afirmativas e inclusão social. Brazilian Journal of Development, [S. l.], v. 5, n. 12, p. 31779–31787, 2019. DOI: 10.34117/bjdv5n12-264. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/5551. Acesso em: 24 fev. 2023.
SILVA, Cristiane Ribeiro da. A lei de reserva de vagas para estudantes com deficiência nos Institutos Federais de Educação: desafios e perspectivas nas políticas institucionais. 197f. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Curitiba, 2020.
SOARES, Márcia Cruz Corrêa Netto. Acesso aos cursos técnicos do IF Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba: a comunicação como ferramenta chave. 170f.; il. Dissertação (Mestrado Profissional) – Pós-Graduação Stricto sensu em Educação Profissional e Tecnológica - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba. 2021. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.xhtml?popup=true&id_trabalho=11025940. Acesso em: 28 ago. 2023.
TAMBORIL, Maria Ivonete Barbosa; MOURA, Maria Rosimére Salviano de. “Não é assim de graça!”: Lei de Cotas e o desafio da diferença. Psicol. Esc. Educ., v. 22, n. 3, dez. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pee/a/byVSm4s5Vw7RXdp5KY6RFbH/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 24 ago. 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O autor na submissão do artigo transfere o direito autoral ao periódico. À Revista Brasileira da Educação Profisisonal e Tecnológica ficam reservados os direitos autorais pertinentes a todos os artigos nela publicados.
Português (Brasil)
English
Español (España)
Français (France)
