OS ÓRGÃOS DE CONTROLE E A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA COMO MEIO PARA MELHORIA DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15628/rbept.2020.9676

Palavras-chave:

Prestação de contas. Educação Profissional e Tecnológica. Controle interno e externo. Processo de ensino-aprendizagem.

Resumo

A prestação de contas parte da obrigação social e pública de prestar informações sobre algo pelo qual a Administração Pública é responsável, sendo esse conceito base da transparência e do controle social. Dentro desse contexto, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IF’s, por não fugirem a regra, apresentam-se como unidades prestadoras de contas que se submetem aos órgãos de controle interno e externo. Por meio de uma pesquisa exploratória, através dos procedimentos bibliográfico e documental para a coleta de informações, o presente artigo visa demonstrar como ocorre a prestação de contas anuais dos IF’s e suas contribuições na melhoria do processo de ensino-aprendizagem na Educação Profissional e Tecnológica – EPT à medida que se busca um funcionamento mais efetivo das Instituições.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ARAGÃO JÚNIOR, Milton da Paz. O controle interno da Administração Pública brasileira como instrumento de accountability horizontal sob o enfoque gerencialista. In: Fórum da Rede de Gestão Pública do Piauí – REGEPI, 2018. Controle, Transparência e Eficiência, v. 01. p. 54-67, 2018.. Disponível em http://www.ppgp.ufpi.br/#programacao. Acesso em 02 mar. 2019.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 02 mar. 2019.

BRASIL. Decreto nº 3.591, de 6 de setembro 2000. Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências. Brasília-DF, [2000]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3591.htm. Acesso em: 02 mar. 2019.

BRASIL. Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Brasília-DF, [1992]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L8443.htm. Acesso em: 03 mar 2019.

BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Brasília-DF, [2008]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm. Acesso em: 03 mar 2019.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Decisão Normativa TCU nº 170, de 19 de setembro de 2018. Dispõe acerca das unidades cujos dirigentes máximos devem prestar contas de suas gestões ocorridas no exercício de 2018. Brasília-DF, [2018]. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/contas/contas-e-relatorios-de-gestao/contas-do-exercicio-de-2018.htm. Acesso em: 03 mar 2019.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Decisão Normativa TCU nº 172, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a relação das unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2018 julgadas pelo Tribunal e especifica conteúdo e condições. Brasília-DF, [2018]. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/contas/contas-e-relatorios-de-gestao/contas-do-exercicio-de-2018.htm. Acesso em: 03 mar 2019.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Instrução Normativa nº 63, de 1º de setembro de 2010. Estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da administração pública federal, para julgamento do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.443, de 1992. Brasília-DF, [2010]. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/assuntos/atuacao-internacional/arquivos/instrucao-normativa-tcu-no-63-de-1o-de-setembro-de-2010.pdf/view. Acesso em: 03 mar 2019.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Portaria nº 369, de 17 de dezembro de 2018. Dispõe sobre as orientações para a elaboração do relatório de gestão, rol de responsáveis, demais relatórios, pareceres, declarações e informações suplementares para a prestação de contas referentes ao exercício de 2018, bem como sobre procedimentos para a operacionalização do Sistema de Prestação de Contas (e-Contas), conforme as disposições da Decisão Normativa - TCU 170, de 19 de setembro de 2018. Brasília-DF, [2018]. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81881E67C853A90167CCF3589F68C4. Acesso em: 03 mar 2019.

BUTA, Bernardo Oliveira; TEIXEIRA, Marco Antônio Carvalho; SCHURGELIES, Vinicius. Accountability nos atos da administração pública federal brasileira. Pretexto, Belo Horizonte, v. 19, N 4, p. 46-62, out-dez, 2018. Disponível em: http://dx.doi.org/10.21714/pretexto.v19i4.5715. Acesso em: 06 mar. 2019.

CASTRO, Domingos Poubel. Auditoria e controle interno na administração pública. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

JENSEN, Michael.; MECKLING, William. Teoria da firma: comportamento dos administradores, custos de agência e estrutura de propriedade. Rev. adm. empres., São Paulo, v. 48, n. 2, p. 87-125, jun. 2008. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75902008000200013&lng= en&nrm=iso. Acesso em 06 mar. 2019.

LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira; e TOSCHI, Mirza Seabra. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2012.

LUCK, Heloísa. Gestão do Processo de Aprendizagem pelo Professor. Série Cadernos de Gestão. Petropólis, RJ: Vozes, 2014.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

SILVA, Flávia de Araujo e; MARIO, Poueri do Carmo. Prestação de contas no setor público: qual é o alcance da difusão dos resultados da organização?. Rev.fac.cienc.econ., Bogotá , v. 24, n. 1, p. 119-133, jan. 2016. Disponível em http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0121-68052016000100009 &lng=en&nrm=iso. Acesso em 02 mar. 2019.

Downloads

Publicado

03/06/2020

Como Citar

MELO, Alessandro Franco de; ROCHA, Georges Souto. OS ÓRGÃOS DE CONTROLE E A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA COMO MEIO PARA MELHORIA DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM. Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, [S. l.], v. 2, n. 19, p. e9676, 2020. DOI: 10.15628/rbept.2020.9676. Disponível em: https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/RBEPT/article/view/9676. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

Seção

ARTIGOS

Artigos Semelhantes

> >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.