O desenvolvimento da Política de Assistência Estudantil no Colégio Pedro II
aspectos históricos, legais e políticos
DOI:
https://doi.org/10.15628/rbept.2026.18715Palavras-chave:
Assistência Estudantil; , Colégio Pedro II; , Educação Profissional e Tecnológica.Resumo
Este artigo analisa o percurso histórico, legal e político da Assistência Estudantil no Colégio Pedro II. A Lei nº 12.677/2012 equiparou a instituição aos Institutos Federais, ampliando ações afirmativas e diversificando o corpo discente. O Decreto nº 7.234/2010, que criou o PNAES, foi crucial para a reestruturação do atendimento estudantil e para a consolidação de uma política própria de assistência. A pesquisa, de cunho bibliográfico e documental, identificou avanços institucionais importantes. No entanto, a consolidação da política enfrenta obstáculos, como instabilidade orçamentária, centralização da gestão e limitada participação da comunidade escolar. Esses fatores comprometem a efetividade e a continuidade das ações assistenciais.
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