O LUGAR DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NA REFORMA DO ENSINO MÉDIO EM CONTEXTO BRASILEIRO: DA LEI Nº 13.145/2017 À BNCC

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DOI:

https://doi.org/10.15628/rbept.2020.9488

Resumo

Este artigo tem por finalidade discutir o processo histórico-ideológico que subjaz às concepções de educação profissional veiculadas em textos oficiais da política educacional brasileira desta década, concernentes à reforma do ensino médio, aqui representados pela Lei 13.415/17 e a Base Nacional Comum Curricular- BNCC. Buscamos pôr em pauta em que medida as proposições desses documentos reconfiguram o currículo do nível de ensino em questão. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica que, em um primeiro momento, buscou a compreensão das políticas para a formação profissional ao longo da história da Educação Profissional e Tecnológica-EPT e sua relação com o mercado de trabalho, com vistas ao entendimento da dicotomia educacional - formação propedêutica versus formação  para o trabalho - caracterizada, muitas vezes, no âmbito acadêmico e nas práticas profissionais, como discriminatória e elitista. Para tanto, mediante levantamento bibliográfico e análise documental sobre a atual reformulação do ensino médio, priorizamos a compreensão das possibilidades e do lugar do ensino médio integrado nessa reforma. O resultado do estudo indica que a concepção dualística de educação e de currículo não mudou com o surgimento da Lei 13.415 e com a atual BNCC. Seus princípios sustentam os velhos discursos segregados e dualísticos das políticas educacionais, mostrando-nos o quão desafiador ainda será o papel da EPT no atual contexto brasileiro na formação humana integral.

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Referências

Agência Senado. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/sistema-s. Acesso em :05 dez de 2019.

BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, 10 nov. 1937.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm. Acesso em: 04 dez. 2019.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 04 dez. 2019.

BRASIL. Lei n.º 11.195, de 18 de novembro de 2005. Dá nova redação ao § 5o do Art. 3º da Lei no 8.948, de 8 de dezembro de 1994. Diário Oficial da União. Brasília, 18 nov. 2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11195.htm. Acesso em: 04 dez. 2019.

BRASIL. Lei n.º 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Diário Oficial da União. Brasília, 17 jul. 2008.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11741.htm. Acesso em: 09 dez. 2019.

BRASIL. Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 30 dez. 2008.Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11892.htm. Acesso em: 04 dez. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Diário Oficial da União, Brasília, 17 de fevereiro de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm. Acesso em: 04 dez. 2019.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação; Câmara de Educação Básica. Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial da União, Brasília, 22 de novembro de 2018, Seção 1, p. 21. Disponível em: http://novoensinomedio.mec.gov.br/resources/downloads/pdf/dcnem.pdf. Acesso em: 04 dez. 2019.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNC C_20dez_site.pdf. Acesso em: 04 de dezembro de 2019.

CIAVATTA, Maria; A formação integrada: a escola e o trabalho como lugares de memória e de identidade. p. 83 a 105. São Paulo: Cortez, 2005.

COSTA, Maria Adélia; COUTINHO, Eduardo Henrique Lacerda. Educação Profissional e Reforma do Ensino Médio: lei nº 13.415 / 2017. Educ. Real. Porto Alegre, v. 43, n. 4, p. 1633-1652, outubro de 2018. Disponível em:

<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-62362018000401633&lng=en&nrm=iso>. acesso em 04 dez. 2019.

FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise (orgs.). Ensino médio integrado: concepção e contradições. São Paulo: Cortez, 2005.

Gazeta do Povo, 03 de dez. 2019. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/escolas-federais-particulares-e-militares-entre-as-melhores-do-mundo-no-pisa. Acesso em :04 dez de 2019.

MOURA, Dante Henrique. Ensino médio integrado: subsunção aos interesses do capital ou travessia para a formação humana integral? Educ. Pesqui., São Paulo, v. 39, n.3, p. 705-720, jul./ set. 2013.

MOURA, Dante Henrique; LIMA FILHO, Domingos Leite; SILVA, Mônica Ribeiro. Politecnia e formação integrada: confrontos conceituais, projetos políticos e contradições históricas da educação brasileira. Revista Brasileira de Educação, v. 20, n. 63, p. 1057–1080, 2015.

RAMOS, Marise. Ensino Médio Integrado: ciência, trabalho e cultura na relação entre educação profissional e educação básica. In MOLL, Jaqueline et al. Educação profissional e tecnológica no Brasil contemporâneo: desafios, tensões e possibilidades. Porto Alegre: Artmed, 2010. Cap. 2 p. 42 a 58.

SILVA, Monica Ribeiro da. A BNCC da Reforma do Ensino Médio: O resgate de um empoeirado discurso. Educ. rev., Belo Horizonte, v. 34, e214130, 2018. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-46982018000100301&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 05 Dez. 2019.

VIEIRA, Albani Marisa Dudeque Pianovski; SOUZA JUNIOR, Antonio de. A Educação Profissional no Brasil. Revista Interacções, n 40, p. 152-169, 2016.

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Publicado

19/04/2020

Como Citar

SANTOS, D. S.; CAVALCANTE, R. P.; MALDANER, J. J.; PEREIRA FILHO, A. D. O LUGAR DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NA REFORMA DO ENSINO MÉDIO EM CONTEXTO BRASILEIRO: DA LEI Nº 13.145/2017 À BNCC. Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, [S. l.], v. 2, n. 19, p. e9488, 2020. DOI: 10.15628/rbept.2020.9488. Disponível em: https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/RBEPT/article/view/9488. Acesso em: 1 dez. 2022.

Edição

Seção

ARTIGOS