A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E AS DESIGUALDADES NO BRASIL

Abstract

O presente artigo apresenta resultados de análises realizadas por um grupo de professores que atuam na Educação Básica e Superior acerca das mudanças definidas para o Ensino Médio por meio da Lei 13.415/17, bem como, suas possíveis consequências. As análises partiram de leituras de Bourdieu, acrescidas de ideias gramscianas. O levantamento histórico das mudanças propostas para a educação formal brasileira, desde o Manifesto dos Pioneiros (1932) e com ênfase na legislação, se configurou em contexto para as discussões. Como conclusões, a confirmada crise no Ensino Médio foi entendida como resultado de dicotomias que fizeram desentender a identidade desse segmento educacional, como: formação propedêutica ou profissional, ensino público ou privado, classe dominante ou trabalhadores, ricos ou pobres. A reforma proposta em 2016/2017 aprofunda a crise identitária do Ensino Médio ao fragmentar os conhecimentos em itinerários formativos opcionais, o que, financeiramente impraticável, acabará por promover diferentes formações que serão, inevitavelmente, referenciadas à situação socioeconômica dos alunos e às condições das instituições de ensino. Assim, apesar das insistentes propagandas que informam liberdade de escolha para os diferentes alunos, a atual reforma do Ensino Médio representa um retrocesso nas políticas educacionais ao legitimar as desigualdades socioeconômicas e reproduzir injustiça social na qual está agonizando o país.