A contrarreforma do Ensino Médio e a BNCC
impactos para o direito de aprender de estudantes com deficiência na Educação Profissional e Tecnológica no Ifes
DOI:
https://doi.org/10.15628/rbept.2025.18143Palavras-chave:
Contrarreforma do ensino médio, BNCC, Direito de AprenderResumo
Este artigo objetiva analisar os impactos das mudanças educacionais promovidas principalmente pela Lei nº 13.415/2017 e Lei nº 14.945/2024, com foco na BNCC e na contrarreforma do Ensino Médio, evidenciando as repercussões no direito de aprender de estudantes com deficiência na EPT, no contexto do Ifes. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada na análise documental tendo como referencial teórico o pensador Antônio Gramsci. Situado em um contexto de intensificação das contradições sociais, o artigo problematiza o dualismo histórico entre formação para o mercado de trabalho e a formação humana integral, propondo reflexões sobre políticas públicas e inclusão educacional.
Downloads
Referências
BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Tradução Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro Capa de Alceu Saldanha Coutinho. Lisboa: Edições 70 Persona, 2016. 279 p.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Diário Oficial da União, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 maio 2021.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília 20 de dez. 1996.
BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm>. Acesso em: 20 dez. 2021.
BRASIL. Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023. Disponível em:< https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14945.htm#:~:text=L14945&text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%209.394,31%20de%20julho%20de%202023>. Acesso em: 25 de ago. 2024.
BRASIL. Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 set. 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 7 jan. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 592, de 17 de junho de 2015. Dispõe sobre [tema resumido da portaria, se necessário]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 18 jun. 2015. Disponível em: https://www.in.gov.br/. Acesso em: 24 jan. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Documento homologado pela Portaria n° 1.570, publicada no D.O.U. de 21/12/2017, Seção 1, Pág. 146. Disponível em:< http://portal.mec.gov.br/docman/abril-2018-pdf/85121-bncc-ensino-medio/file#:~:text=A%20Base%20Nacional%20Comum%20Curricular%20(BNCC)%20%C3%A9%20um%20documento%20de,direitos%20de%20aprendizagem%20e%20desen%2D>. Acesso em: 26 jun. 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 6.840, de 2013. Dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional para instituir a obrigatoriedade da educação profissional técnica de nível médio. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=599694. Acesso em: 01 out. 2024.
CURY, Carlos. R. J. Educação e direito à educação no Brasil: um histórico pelas Constituições. Belo Horizonte: Mazza, 2014.
FERRETI, Celso. João; SILVA, Mônica. R. DA .Reforma do ensino médio no contexto da medida provisória nº 746/2016: estado, currículo e disputas por hegemonia. Educação & Sociedade, v. 38, n. 139, p. 385–404, abr. 2017. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/es/a/LkC9k3GXWjMW37FTtfSsKTq/?lang=pt>. Acesso em: 22 mar. 2023.
FRIGOTTO, Gaudêncio. A produtividade da escola improdutiva: Um (re)exame das relações entre educação e estrutura econômica social capitalista. São Paulo: Cortez, 2010.
GRAMSCI, Antônio. Cadernos de cárcere. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007c. v. 3.
________Cadernos do cárcere [livro eletrônico]: obra completa. Tradução IGS-Brasil. Rio de Janeiro: IGS-Brasil, 2024.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES. Resolução do Conselho Superior nº 114, de 18 de novembro de 2022. Vitória, 23 nov. 2022. Disponível em: < https://www.ifes.edu.br/conselhos-comissoes/conselho-superior?start=15>. Acesso em: 15 jan.2023.
MELLO, Douglas C. F. de; ZEN, Eliesér T.; SGARBI, Antônio D. Gramsci, contrarreforma do ensino médio e (de) formação humana. Revista Enfil, Ano 11,n. 19, p. 47-63, 2024. Disponível em: < https://periodicos.uff.br/enfil/issue/view/3025>. Acesso em: 28 dez. 2024.
MOTTA, Vânia. C.; FRIGOTTO, Gaudêncio. Por que a urgência da reforma do ensino médio? Medida Provisória nº 746/2016 (Lei nº 13.415/2017). Educação & Sociedade, Campinas, v. 38, nº. 139, p.355-372, abr.-jun., 2017. Disponível em: < https://doi.org/10.1590/ES0101-73302017176606>. Acesso em: 07 jan. 2023.
MOURA, Dante. H.; BENACHIO, Elizeu C. Reforma do ensino médio: subordinação da formação da classe trabalhadora ao mercado de trabalho periférico. Revista Trabalho Necessário, v. 19, n. 39, p. 163-187, 27 maio 2021. Disponível em: < https://doi.org/10.22409/tn.v19i39.47479>. Acesso em: 23 mar. 2023.
SANTOS, Thalisia C. dos; OBANDO, Johana. M. C.; CAVALCANTI, Diana N.; Discutindo a Base Nacional Comum Curricular Brasileira: uma análise sobre Educação Inclusiva no ensino de Ciências da Natureza. Currículo sem Fronteiras, v. 21, n. 1, p. 380-397, jan.-abr. 2021. Disponível em: <https://www.curriculosemfronteiras.org/vol21iss1articles/santos-obando-cavalcanti.pdf>. Acesso em: 03 jan. 2022.
SAVIANI, Demerval. Educação escolar, currículo e sociedade: o problema da Base Nacional Comum Curricular. In: IN: MALANCHEN, J.; MATOS, N. S. D.; ORSO, P. J. (orgs.) A Pedagogia Histórico-Crítica, as Políticas Educacionais e a Base Nacional Comum Curricular. Campinas: Autores Associados, 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O autor na submissão do artigo transfere o direito autoral ao periódico. À Revista Brasileira da Educação Profisisonal e Tecnológica ficam reservados os direitos autorais pertinentes a todos os artigos nela publicados.