A educação técnica de nível médio enquanto itinerário formativo
um debate acerca da formação integral a partir da reforma do Ensino Médio
DOI:
https://doi.org/10.15628/rbept.2024.15896Palavras-chave:
Ensino Médio, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Formação IntegralResumo
Este artigo objetiva analisar a perspectiva da formação integral dos estudantes no contexto da Educação Profissional Técnica de Nível Médio enquanto itinerário formativo, a partir dos documentos legais da reforma do Ensino Médio. Por meio de uma análise exploratória, construiu-se uma ordem cronológica dos marcos legais que relacionam o ensino e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, o que propiciou explorar os desdobramentos da implantação e oferta dessa educação técnica enquanto itinerário formativo do Ensino Médio. Os achados indicam que as influências de um contexto de mercantilização da educação invadem as políticas educativas que regulamentam a oferta do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, levando a uma formação fragmentada.
Downloads
Referências
ARROYO, Miguel G. Políticas educacionais e desigualdades: à procura de novos significados. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 113, p. 1381-1416, out./dez. 2010.
BALL, Stephen J. Diretrizes políticas globais e relações políticas locais em Educação. Currículo sem Fronteiras, v. 1, n. 2, p. 99-116, jul./dez. 2001.
BALL, Stephen. Educação Global S. A.: novas redes de políticas e o imaginário neoliberal. Tradução de Janete Bridon. Ponta Grossa: UEPG, 2014.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
BRASIL. Decreto n.º 787, de 11 de setembro de 1906. Cria quatro escolas profissionais no Rio de Janeiro: Campos, Petrópolis, Niterói, e Paraíba do Sul, [1906]. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/centenario/historico_educacao_profissional.pdf. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Decreto n.º 7.566, de 23 de setembro de 1909. Crêa nas capitaes dos Estados da Republica Escolas de Aprendizes Artifices, para o ensino profissional primario e gratuito. Brasília, DF: Presidência da República, [1909]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-7566-23-setembro-1909-525411-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Presidência da República, [1961]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html#:~:text=Fixa%20as%20Diretrizes%20e%20Bases%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20Nacional.&text=a%20condena%C3%A7%C3%A3o%20a%20qualquer%20tratamento,de%20classe%20ou%20de%20ra%C3%A7a. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Lei n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1971]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Lei nº. 7.044, de 18 de outubro de 1982. Altera dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes a profissionalização do ensino de 2º grau. Brasília, DF: Presidência da República, [1982]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7044-18-outubro-1982-357120-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 1 jan. 2017.
BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, [1996]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn1.pdf. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Decreto n.º 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei Federal Nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases 194 da Educação Nacional. Brasília, DF: Presidência da República, [1997]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/dec2208.pdf. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CEB n.º 4, de 8 de dezembro de 1999. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Brasília, DF: Presidência da República, [1999]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_99.pdf. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Decreto n.º 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2004]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5154.htm. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Decreto n.º 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, DF: Presidência da República, [2005]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2005/decreto-5622-19-dezembro-2005-539654-publicacaooriginal-39018-pe.html. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Decreto n.º 5.840, de 13 de julho de 2006. Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2006]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf1/proejadecreto5840.pdf. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB n.º 3, de 9 de julho de 2008. Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio. Brasília, DF: Presidência da República, [2008]. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECEBN32008.pdf?query=Cursos%20T%C3%A9cnicos%20de%20N%C3%ADvel%20M%C3%A9dio. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 1, de 2 de fevereiro de 2016. Define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECEBN12016.pdf?query=EaD. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Lei n.º 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, [2017]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Resolução n.º 3, de 21 de novembro de 2018. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília, DF: Presidência da República, [2018a]. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECEBN32018.pdf. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP n.º 4, de 17 de dezembro de 2018. Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica, nos termos do artigo 35 da LDB, completando o conjunto constituído pela BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com base na Resolução CNE/CP nº 2/2017, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 15/2017. Brasília, DF: Presidência da República, [2018b]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2018-pdf/104101-rcp004-18/file. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Portaria n.º 1.432, de 28 de dezembro de 2018. Estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio. Brasília, DF: Presidência da República, [2018c]. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/70268199. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Portaria SETEC/MEC n.º 62, de 24 de janeiro de 2020. Portaria SETEC/MEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos associados à oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior – IPES de que trata a Portaria MEC nº 1.718, de 2019. Disponível em: https://abmes.org.br/legislacoes/detalhe/2995/portaria-setec-n-62-. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Resolução CNE/CP n.º 1, de 5 de janeiro de 2021. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Brasília, DF: Presidência da República, [2021a]. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/cp-n-1-de-5-de-janeiro-de-2021-297767578. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Portaria n.º 521, de 13 de julho de 2021. Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. Brasília, DF: Presidência da República, [2021b]. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-521-de-13-de-julho-de-2021-331876769. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Portaria n.º 733, de 16 de setembro de 2021. Institui o Programa Itinerários Formativos. Brasília, DF: Presidência da República, [2021c]. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-733-de-16-de-setembro-de-2021-345462147. Acesso em: 19 jul. 2023.
CAVALIERE, Ana Maria V. Anísio Teixeira e a educação integral. Paidéia, Ribeirão Preto, v. 20, n. 46, p. 249-259, maio/ago. 2010.
CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2012. p. 295-315.
CORSETTI, Berenice. Políticas educacionais no cenário contemporâneo. In: CORSETTI, Berenice (org). Avaliação da educação: gestão democrática e indicadores de qualidade: um estudo de caso no município de Novo Hamburgo. São Leopoldo: Casa Leina, 2015. p. 61-71.
DEBORD, Guy. Introdução a uma crítica da geografia urbana. In: JACQUES, Paola Berenstein (org.). A apologia da deriva: escritos situacionistas sobre a cidade. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2003. p. 39-42.
FRIGOTTO, Gaudêncio. Os delírios da razão: crise do capital e metamorfose conceitual no campo educacional. In: APPLE, Michael W.; GENTILI, Pablo (org.). Pedagogia da exclusão. 17. ed. Petrópolis: Vozes, 2008. p. 10-30.
FRIGOTTO, Gaudêncio. Reforma curricular do ensino médio: legalização da dualidade e liquidação do direito à educação básica, por Gaudêncio Frigotto. Sinpro DF, Brasília, 23 set. 2016.
GENTILI, Pablo. O direito à educação e as dinâmicas de exclusão na América Latina. Educação & Sociedade, Campinas, v. 30, n. 109, p. 1059-1079, dez. 2009.
GRAMSCI, Antônio. Obras escolhidas. Tradução de Manuel Cruz. São Paulo: Martins Fontes, 1978.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo Escolar 2021. Brasília: INEP, 2022. Disponível em: https://download.inep.gov.br/censo_escolar/resultados/2021/apresentacao_coletiva.pdf. Acesso em: 08 ago. 2023.
KUENZER, Acácia. Da dualidade assumida à dualidade negada: o discurso da flexibilização justifica a inclusão excludente. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 1153-1178, out. 2007.
LEITE, Carlinda. A articulação curricular como sentido orientador dos projetos curriculares. Educação Unisinos, São Leopoldo, v. 16, n. 1, p. 87-97, 2012.
MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. Porto Alegre: Sulina, 2005.
MOTA JUNIOR, William P.; MAUÉS, Olgaíses C. O Banco Mundial e as Políticas Educacionais Brasileiras. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 39, n. 4, p. 1137-1152, out./dez. 2014.
SOUZA, Sandra Zakia Lian de; OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Políticas de avaliação da educação e quase mercado no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 24, n. 84, p. 873-895, set. 2003.
TEIXEIRA, Anísio. Educação é um direito. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1996.
TEODORO, António. A educação em tempos de globalização neoliberal: os novos modos de regulação das políticas educacionais. Brasília: Liber Livro, 2011.
YOUNG, Michael. Para que servem as escolas? Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 101, p. 1287-1302, set./dez. 2007.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O autor na submissão do artigo transfere o direito autoral ao periódico. À Revista Brasileira da Educação Profisisonal e Tecnológica ficam reservados os direitos autorais pertinentes a todos os artigos nela publicados.