Secondary education announced in Law nº 13.415/2017 and the actions of the state of Rio Grande do Norte with a view to implementing the counter-reform of secondary education in its network

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15628/rbept.2023.15209

Keywords:

Ensino Médio, Política educacional, Rio Grande do Norte, Contrarreforma do ensino médio

Abstract

This article aims to investigate the actions that the state education network of Rio Grande do Norte has developed or is developing with a view to implementing the counter-reform of secondary education advocated by Law nº 13.415/2017 and other guidelines. This is a qualitative bibliographical, documental and exploratory research. In order to obtain data regarding the implementation of the secondary education counter-reform in that network, interviews were conducted with agents of the State Secretariat for Education, Culture, Sport and Leisure (SEEC/RN) as a way of understanding how the State understands the counter-reform and how it will gain materiality within this network, in addition to consultations on the electronic portal of this secretariat. As a result of the research, we sought to understand the actions in the course of the counter-reform implementation process, whether it be the planning and preparation of documents, construction of training itineraries, teacher training etc. Regarding the counter-reform, in general, we conclude that it clearly signals the precariousness of secondary education and professional education, especially for the children of the most impoverished working class who most depend on public education, bringing the human formation practiced in secondary education even closer to flexible worker training logic to meet the interests of the labor market in a peripheral productive sector, to the detriment of integral human training.

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Author Biographies

Elizeu Costacurta Benachio, Instituto Federal Farroupilha

Mestre em Educação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. Professor do Instituto Federal Farroupilha.

Dante Henrique Moura, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Doutor em Educação pela Universidade Complutense de Madri - Espanha. Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

 

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Published

23/06/2023

How to Cite

COSTACURTA BENACHIO, Elizeu; HENRIQUE MOURA, Dante. Secondary education announced in Law nº 13.415/2017 and the actions of the state of Rio Grande do Norte with a view to implementing the counter-reform of secondary education in its network. Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, [S. l.], v. 1, n. 23, p. e15209, 2023. DOI: 10.15628/rbept.2023.15209. Disponível em: https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/RBEPT/article/view/15209. Acesso em: 26 dec. 2025.

Issue

Section

Dossiê - Guarnicê da Educação, da Democracia e da formação dos trabalhadores

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