O papel da assistência estudantil frente à necessidade da garantia do direito à educação
DOI:
https://doi.org/10.15628/rbept.2024.12512Palavras-chave:
Assistência Estudantil, Educação, Direito.Resumo
O presente artigo discute o processo de construção da Política de Assistência Estudantil no Brasil e indica os mecanismos utilizados para garantia do direito à Educação. A partir de pesquisa bibliográfica e com a intenção de subsidiar as discussões propostas na pesquisa intitulada “Os desafios e as possibilidades da Assistência Estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, Campus Teresina Central: relatos de vivência”, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica ProfEPT, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA, traçamos o histórico desta política; delineamos a forma com que ela se configura nos diferentes Institutos Federais, trazendo as especificidades da POLAE (Política de Assistência Estudantil do IFPI), e discutimos valores e princípios que estão na base de sua constituição, além de indicar um modelo ideal de Política de Assistência Estudantil.
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