A EVOLUÇÃO DO PROCEDIMENTO DO REQUERIMENTO INICIAL NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DOI:
https://doi.org/10.15628/holos.2019.6670Palavras-chave:
legislação minerária, requerimentos, DNPM.Resumo
O presente estudo descreveu de maneira cronológica a evolução da legislação e dos procedimentos no tocante ao requerimento inicial no âmbito da autarquia Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A partir de uma leitura dos Códigos de Minas de 1934 e de 1940 e do atual Código de Mineração de 1967, foi possível a verificação da evolução das técnicas cartográficas e geodésicas ao longo do tempo no sentido do estabelecimento da real posição da área requerida, em face das áreas já existentes (oneradas). Ademais, retratou-se a evolução no âmbito do DNPM quanto à gestão destas informações, anteriormente repassados aos interessados por meio de representação e Cartas e overlays e atualmente pelo moderno Sistema Informação Geográficas da Mineração (SIGMINE).
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição Federal de 1988 (1988). Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em //www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
BRASIL. Decreto nº 24.642, de 10 de julho de 1934 (1934). Decreta o Código de Minas. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
BRASIL. Decreto nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (1940). Decreta o Código de Minas. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
BRASIL. Decreto Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (1967). Dá nova redação ao Decreto -Lei nº1985, de 29 de janeiro de 1940. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Brasil.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (1953). Como Requerer Pesquisa de Jazida Mineral- 4º Edição. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (1969). Como obter autorização de pesquisa, concessão de lavra de jazida mineral e autorização para funcionar como emprêsa de mineração. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (1997). Portaria nº 15 de 13 de janeiro de 1997 publicada DOU de 15/01/1997, Diário Oficial da União, Brasília, DF, Brasil.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (2008). Portaria nº 263 de 10 de julho de 2008 publicada no DOU de 11/07/2008, Diário Oficial da União, Brasília, DF, Brasil
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (2015). Portaria nº 76 de 10 de fevereiro de 2015 publicada no DOU de 11/02/2015, Diário Oficial da União, Brasília, DF, Brasil
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Banco de dados Cadastro Mineiro. Disponível em https://sistemas.dnpm.gov.br/SCM/Extra/site/ admin/pesquisarProcessos.aspx Acesso em 29/06/2017.
NOGUEIRA, L. R. (2004). Direito minerário brasileiro e as restrições à propriedade superficiária. (Dissertação de Mestrado). Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, Campinas/SP, Brasil.
PAIVA, A. A. (1967). A evolução do direito das minas e a constituição de 1967. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, 90, 1-22.
SILVA, R. (2006). Processo de Outorga e Cadastro Mineiro. II Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais. IBGE, Brasília, DF Brasil. Apresentação oral no IV CONFEGE. Disponível em http://www.anpad.org.br/diversos/apa/apa_citacoes_referencias.pdf.
TÁVORA, J. (1955). O Código de Minas e o Desenvolvimento da Mineração no Brasil. VII Semana de Estudos dos Problemas Mínero- Metalúrgicos do Brasil. Instituto de Engenharia de São Paulo, São Paulo, Brasil.
PORTES, R. G. (2001). Estudo das Técnicas para georreferenciar áreas de direitos minerários em sistemas de Informação Geográfica (Monografia). Universidade Federal de Minas Gerais -UFMG, Belo Horizonte/MG, Brasil.
SBGf- Sociedade Brasileira de Geofísica. (2009). Entrevista com diretor geral do DNPM. Recuperado em https://www.sbgf.org.br/home/index.php?option=com_content&view= article&id=104:o-dnpm-e-o-setor-mineral-conquistas-eperspectivas&catid=106&Itemid=468.
Português (Brasil)
English
Español (España)
Français (France)
