GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO RIO GRANDE DO NORTE: UMA ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA HÍDRICA

Resumo

O estudo analisa as medidas adotadas pelo poder público estadual para a implantação de um novo modelo de gestão hídrica, o modelo sistêmico, introduzido pela política nacional de recursos hídricos. O objetivo principal é analisar o processo de implementação desse novo modelo no âmbito do estado do Rio Grande do Norte, a partir da sistematização dos mecanismos gerenciais em funcionamento e à luz da legislação vigente. A abordagem é fruto de uma pesquisa exploratória realizada a partir de documentos impressos e eletrônicos e em ampla legislação federal e estadual sobre a matéria. Os aspectos mais relevantes para a compreensão da temática são os aspectos legais, nas esferas federal e estadual, a (re) estruturação dos órgãos públicos estaduais que atuam na gestão das águas e a organização dos comitês de bacias hidrográficas. Constata-se que a gestão hídrica estadual apresenta fortes traços do modelo econômico-financeiro, baseado em planejamento estratégico, instrumentos econômicos e tecnocracia. Não obstante, o arcabouço normativo e as iniciativas do estado, embora marcadas pela morosidade, indicam a possibilidade de mudança para o modelo sistêmico, fundado na gestão democrática, participativa e deliberativa.