A REFORMA DO ENSINO MÉDIO DO GOVERNO TEMER, A EDUCAÇÃO BÁSICA MÍNIMA E O CERCO AO FUTURO DOS JOVENS POBRES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15628/holos.2018.7065

Palavras-chave:

Ensino médio, política educacional, juventude

Resumo

Tratamos da Reforma do Ensino Médio implementada pela Medida Provisória n. 746, de 2016, e depois consolidada na Lei n. 13.415/17. Fazendo uso de pesquisa documental e bibliográfica, problematizamos suas pretensas finalidades de melhoria da qualidade da educação por meio da flexibilização curricular e da ampliação das escolas com jornada de tempo integral. Defendemos que seu real objetivo é relativizar alguns conceitos importantes da educação nacional, tais como a educação básica, a educação pública, estatal e gratuita e a profissionalização docente. Identificamos alguns possíveis impactos da nova legislação, tais como a ampliação dos processos de exclusão dos jovens de origem trabalhadora, o aprofundamento das desigualdades, a redução do papel das escolas como fator de geração de oportunidades sociais, a desvalorização dos profissionais da educação e dos cursos de formação de professores vulnerabilizando ainda mais os professores das educação básica, o resgate da Pedagogia das Competências, o crescimento exponencial dos processos de privatização da educação básica e a fragilização da formação técnica de nível médio. Concluímos que a Reforma em curso, de um lado, responde a interesses de seus principais interlocutores, o CONSED e o Movimento Todos pela Educação, ao flexibilizar a necessidade de contratação de professores licenciados, direcionar o currículo para a formação das “personalidades produtivas” e ampliar o mercado de serviços educacionais. De outro lado, a Reforma limita o futuro dos jovens.

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Referências

Althusser, Louis. (1970). Ideologia e Aparelhos ideológicos de estado. Lisboa: Presença.

Azevedo, Mário Luiz Neves de. (2013). Igualdade e equidade: qual é a medida da justiça social? Avaliação (Campinas) [online]. 2013, vol.18, n.1 [cited 2016-08-22], pp.129-150. Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-40772013000100008&lng=en&nrm=iso>.

Brasil. (2017). Medida Provisória MPV 746/2016. Brasília, 22 set. 2016a. Disponível em:

www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Mpv/mpv746.htm>.

Coleman, James. (2011). O Conceito de igualdade de oportunidades educacionais. In: Revista Educação, sociedade e culturas. 34. 2011. 137-155.

Deluchey, Jean-François. (2006). Teoria das políticas públicas – análise cognitiva. Texto. 2006.

Ferreira, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário do Aurélio. Disponível em https://dicionariodoaurelio.com/. Acessado em 04/05/2017.

Ferreti, Celso João, & Silva, Monica Ribeiro da. (2017). Reforma do Ensino Médio no Contexto da Medida Provisória nº 746/2016: Estado, currículo e disputas por hegemonia. Educação & Sociedade, 38(139), 385-404. https://dx.doi.org/10.1590/es0101-73302017176607

Freitas, Luiz Carlos. Portaria 1145: Fomento à Preparação para Provas em Tempo Integral. In: https://avaliacaoeducacional.com/2016/10/11/portaria-1145-fomento-a-preparacao-para-provas-em-tempo-integral/. Acessado em 01/05/2017.

Frigotto, Gaudêncio. A educação é um dos serviços mais lucrativos, afirma Gaudêncio Frigotto. In: http://www.mst.org.br/2015/09/15/a-educacao-tem-se-tornado-um-dos-servicos-mercantis-mais-lucrativos-afirma-professor-da-uerj.html. Acessado em 01/05/2017.

Frigotto, Gaudêncio. (2010). A relação da educação profissional e tecnológica com a educação básica. In: MOLL, Jaqueline et al. Educação profissional e Tecnológica no Brasil Contemporâneo. Proto Alegre, Artmed: 2010.

Heyneman, Stephen P.; Loxley, William A. (1993). The Effect of Primary-School Quality on Academic Achievement: Across Twenty-nine High-and Low-Income Countries. American Journal of Sociology. Vol. 88, No. 6 (May 1983), 1162-1194.

INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo Escolar 2013 - Perfil da Docência no Ensino Médio Regular. Disponível em http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/1281. Acessado em 04/05/2017.

Mendonça, Ana Waleska Pollo Campos. (2009). Aprendendo com a História. In: Pará – SEDUC. Ensino Médio Integrado no Pará como Política Pública. Belém: Seduc.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PFDC lança nota pública sobre riscos de reforma do ensino por meio de medida provisória. In: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/informativos/edicoes-2016/setembro/pfdc-lanca-nota-publica-sobre-riscos-de-reforma-do-ensino-medio-por-meio-de-medida-provisoria/. Acessado em 01/05/2017.

Ribeiro, Mônica. (2017). Como fica o ensino médio com a reforma – vem aí o Ensino Médio “líquido”. Texto. 2017.

Saviani, Dermeval. A Crise Política Atual: Uma Grande Farsa. In: https://avaliacaoeducacional.com/2016/04/02/saviani-e-golpe-sim/. Publicado em 02/04/2016. Acessado em 01/05/2017.

UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. (2008). Reforma da Educação Secundária. Brasília: UNESCO.

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Publicado

31/12/2018

Como Citar

Araújo, R. M. L. (2018). A REFORMA DO ENSINO MÉDIO DO GOVERNO TEMER, A EDUCAÇÃO BÁSICA MÍNIMA E O CERCO AO FUTURO DOS JOVENS POBRES. HOLOS, 8, 219–232. https://doi.org/10.15628/holos.2018.7065

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ARTIGOS

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