As reformas educacionais e as perspectivas da Educação Profissional no Brasil do século XXI

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DOI:

https://doi.org/10.15628/rbept.2023.13890

Resumo

O estudo bibliográfico analisa a legislação pós-golpe de 2016 e seus efeitos na educação profissional e tecnológica. Associadas às transformações econômicas globais das últimas duas décadas e às recentes reformas trabalhistas, relativizam direitos e presumem não somente um mercado volátil e precário, mas também um trabalhador precarizado, flexível e ordeiro. Elenca-se a Lei da Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017) e as diretrizes para a educação profissional, além de como o Decreto nº 10.656/2021 compõem esse cenário. Contra uma cisão artificial entre trabalho intelectual e trabalho manual, defendemos uma necessária defesa pela educação integral, pública e de qualidade.

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Biografia do Autor

Cláudio Alves Pereira, IFMG Campus Arcos

Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Mestre em Educação (UFLA)

Referências

BARBOSA, Raquel Lazzari Leite. (Org.). Formação de educadores: desafios e perspectivas. In: FERRETTI, Celso João. A reforma do ensino médio: uma crítica em três níveis. São Paulo: Editora UNESP, 2003. (p. 319 - 334).

BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 12 abr. 2022.

BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de setembro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11663-rceb006-12-pdf&category_slug=setembro-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 12 abr. 2022.

BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em 12 abr. 2022.

BRASIL. Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação, Câmara da Educação Básica. Brasília, 2018.

BRASIL. Parecer CNE/CP nº 17, de 10 de novembro de 2020. Reanálise do Parecer CNE/CP nº 7, de 19 de maio de 2020, que tratou das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, a partir da Lei nº 11.741/2008, que deu nova redação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação, Conselho Pleno. Brasília, 2021. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=166341-pcp017-20&category_slug=novembro-2020-pdf&Itemid=30192. Acesso em 12 abr. 2022.

BRASIL. Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação, Conselho Pleno. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/cp-n-1-de-5-de-janeiro-de-2021-297767578. Acesso em: 12 abr. 2022.

CIAVATTA, Maria. O ensino integrado, a politecnia e a educação omnilateral. Por que lutamos? Trabalho & Educação. v.23, n.1, jan-abr. Belo Horizonte, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/9303. Acesso em 11 abr. 2022. DOI: https://doi.org/10.31668/elisee.v11i1.13031

CHOMSKY, N.; DIETERICH, H. La Aldea global. 4 Ed.. Tafalla: Txalaparta, 1999.

FERRETTI, C. J. Resistências à Reforma do Ensino Médio brasileiro: possibilidades e limites. Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, [S. l.], v. 1, n. 22, p. e13672, 2022. DOI: 10.15628/rbept.2022.13672. Disponível em: https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/RBEPT/article/view/13672. DOI: https://doi.org/10.15628/rbept.2022.13672

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 1974.

FREITAS, Luiz Carlos de. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. 1. Ed. São Paulo: Expressão Popular, 2018.

GOMES, Valdemarin Coelho; ARAÚJO, Camila Cruz; MORAIS, Raquel Pereira de. Profissionalização no Ensino Médio no Brasil: A Educação Dirigida à Classe Trabalhadora. Revista Educação em Debate, v. 39, n. 73, 2017. Disponível em: http://periodicos.ufc.br/educacaoemdebate/article/download/72775/197909. Acesso em: 11 abr. 2022.

GROULX, Lionel-Henri. Contribuição da pesquisa qualitativa à pesquisa social. In: POUPART, Jean et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2012.

LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. Tradução de Mariana Echalar. 1. Ed. São Paulo: Boitempo, 2019.

MAGALHÃES, Lívia Diana Rocha; DIAS, José Alves. (Org). Memória com História da Educação: Desafios Eminentes. In: RAMOS, Marise Nogueira. Memória Ensino Médio no Brasil contemporâneo: coerção revestida de consenso no “Estado de Exceção”. Uberlândia. Navegando Publicações, 2020. (p.17-36). DOI: https://doi.org/10.29388/978-65-81417-21-5-0

MANACORDA, Mario Alighiero. Marx e a pedagogia Moderna. Tradução Newton Ramos de Oliveira. Campinas, SP: Editora Alínea, 2007.

MÉSZÁROS, István. A crise estrutural do capital. São Paulo: Boitempo, 2009.

SALA, Mauro. Decreto afasta os institutos federais da perspectiva da educação integral. [Entrevista concedida a] André Antunes. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – FioCruz, Rio de Janeiro. P. 1-3. Junho, 2021. Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/entrevista/decreto-afasta-os-institutos-federais-da-perspectiva-daeducacao-integral. Acesso em 12 abr. 2022.

SANTOS, D. S.; CAVALCANTE, R. P.; MALDANER, J. J.; PEREIRA FILHO, A. D. O LUGAR DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NA REFORMA DO ENSINO MÉDIO EM CONTEXTO BRASILEIRO: DA LEI Nº 13.145/2017 À BNCC. Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, [S. l.], v. 2, n. 19, p. e9488, 2020. DOI: 10.15628/rbept.2020.9488. Disponível em: https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/RBEPT/article/view/9488. DOI: https://doi.org/10.15628/rbept.2020.9488

SANTOS, Rulian Rocha. Breve histórico do ensino médio no Brasil. Ilhéus, BA. UESC, 2010.

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Publicado

12/01/2023

Como Citar

DE PAULA, Julio Cesar; ALVES PEREIRA, Cláudio. As reformas educacionais e as perspectivas da Educação Profissional no Brasil do século XXI. Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, [S. l.], v. 1, n. 23, p. e13890, 2023. DOI: 10.15628/rbept.2023.13890. Disponível em: https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/RBEPT/article/view/13890. Acesso em: 18 dez. 2024.

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ARTIGOS