O PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO PIAUÍ

Resumo

O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é o instrumento legal que visa tornar possível o tratamento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos cidadãos portadores de enfermidades não tratáveis em seu município de origem, mediante o custeio de passagens e diárias. Este artigo tem como objetivo geral analisar o processo de implementação do TFD no Piauí e como objetivos específicos: Trazer ao conhecimento a legislação aplicável ao TFD nas esferas federal e estadual bem como promover uma análise acerca da produção de TFD no Piauí. Para tanto se fez a análise da produção de TFD nos anos de 2009 a 2013 em termos de quantidade de procedimentos e dos valores orçamentários e financeiros envolvidos. A abordagem metodológica utilizada tem caráter quanti-qualitativo. A pesquisa apontou para a importância do TFD na busca da universalização do acesso aos serviços de saúde e no processo de regulação. Constatou-se que o TFD foi implementado no Piauí no modelo previsto pela Política Nacional de Regulação.  Percebeu-se que no Piauí a maior parte dos pacientes foi tratada no próprio Estado. Os dados da execução orçamentária e financeira revelaram que, no período pesquisado, a fixação dos recursos orçamentários para o TFD ficou aquém dos valores médios da produção aprovada e que a execução financeira representou pouco mais da metade dos recursos orçamentários fixados. Neste sentido, os dados apontaram para um desempenho considerado ineficiente.