A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM SAÚDE: UMA ANÁLISE DAS LEIS ORGÂNICAS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CARBONÍFERA – SANTA CATARINA

Autores

  • Reginaldo de Souza Vieira Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) http://orcid.org/0000-0001-6733-5321
  • Tailine Fátima Hijaz Bacharel em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Pós-Graduada em Direito na Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná - FEMPAR (2015) e na Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst (2015). Analista do Ministério Público da União. Pesquisadora do Núcleo Constitucionalismo e Democracia: filosofia e dogmática constitucional contemporâneas, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Foi pesquisadora do Programa de Iniciação Científica e do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva da Unesc. http://orcid.org/0000-0001-8149-1005

DOI:

https://doi.org/10.15628/holos.2018.4064

Palavras-chave:

Direito à saúde, participação popular em saúde, cidadania participativa, República participativa, Lei Orgânica Municipal.

Resumo

Este artigo analisa se e como as Leis Orgânicas dos Municípios da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) trataram da participação popular em saúde, promovendo, no âmbito municipal, a universalização do direito à saúde, na esteira do prescrito na CRFB/1988 e de acordo com a concepção de República Participativa que o texto constitucional de 1988 preceituou. A primeira parte da pesquisa é teórica, com aplicação das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental-legal. Já a segunda etapa é qualitativa e consiste na análise das Leis Orgânicas dos Municípios que compõem a AMREC, frente ao disposto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no que diz respeito ao princípio da participação popularem saúde. Aanálise dos dados coletados demonstrou que, pelo menos formalmente, os municípios da Região Carbonífera inseriramem suas LeisOrgânicasa participação popular em saúde, respeitando o prescrito pelo texto constitucional.

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Biografia do Autor

Reginaldo de Souza Vieira, Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)

Doutor e Mestre em Direito – PPGD/UFSC. Líder do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC) e do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva (LADSSC/UNESC). Professor  do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da UNESC e dos Cursos de Direito e de Odontologia da Unesc. Membro titular da Rede Iberoamericana de Direito Sanitário. Advogado.

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Publicado

14/11/2018

Como Citar

Vieira, R. de S., & Hijaz, T. F. (2018). A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM SAÚDE: UMA ANÁLISE DAS LEIS ORGÂNICAS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CARBONÍFERA – SANTA CATARINA. HOLOS, 5, 231–244. https://doi.org/10.15628/holos.2018.4064

Edição

v. 5 (2018)

Seção

ARTIGOS

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