A CIDADANIA PARTICIPATIVA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autores

  • Juliana Paganini Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)
  • Reginaldo de Souza Vieira Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)

DOI:

https://doi.org/10.15628/holos.2015.3687

Palavras-chave:

Cidadania participativa, Controle social, Conselhos, Conferência, Sistema Único de Assistência Social.

Resumo

Este estudo teve por objetivo analisar a cidadania participativa no Sistema Único de Assistência Social, através de seus mecanismos legitimadores, tendo como marco a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social. A escolha do tema se deu pelo reconhecimento de as políticas públicas realizadas pelo Estado serem fiscalizadas e deliberadas pela sociedade, ocasionando um avanço em termos de cidadania participativa. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, adotando a abordagem qualitativa e o procedimento monográfico. As técnicas envolveram pesquisa documental-legal e bibliográfica. Os resultados comprovaram que o Sistema Único de Assistência Social possui instrumentos para a realização da cidadania participativa, por meio dos conselhos e conferências, na qualidade de espaços de controle social, que devem ser reinventados quotidianamente pela sociedade, sob pena de se converterem apenas em estruturas cartoriais de cumprimento de requisitos formais para a transferência de recursos públicos, fundados em práticas patrimonialistas e clientelistas.

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Biografia do Autor

Juliana Paganini, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da UNESC, integrante do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC). Bolsista CAPES.

Reginaldo de Souza Vieira, Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)

Doutor e Mestre em Direito – PPGD/UFSC. Líder do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC) e do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva (LADSSC/UNESC). Professor Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da UNESC e dos Cursos de Direito e de Odontologia da Unesc. Advogado.

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Publicado

2016-01-13

Como Citar

Paganini, J., & Vieira, R. de S. (2016). A CIDADANIA PARTICIPATIVA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. HOLOS, 8, 330–341. https://doi.org/10.15628/holos.2015.3687

Edição

Seção

ARTIGOS