A CIDADANIA PARTICIPATIVA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autores

  • Juliana Paganini Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)
  • Reginaldo de Souza Vieira Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)

DOI:

https://doi.org/10.15628/holos.2015.3687

Palavras-chave:

Cidadania participativa, Controle social, Conselhos, Conferência, Sistema Único de Assistência Social.

Resumo

Este estudo teve por objetivo analisar a cidadania participativa no Sistema Único de Assistência Social, através de seus mecanismos legitimadores, tendo como marco a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social. A escolha do tema se deu pelo reconhecimento de as políticas públicas realizadas pelo Estado serem fiscalizadas e deliberadas pela sociedade, ocasionando um avanço em termos de cidadania participativa. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, adotando a abordagem qualitativa e o procedimento monográfico. As técnicas envolveram pesquisa documental-legal e bibliográfica. Os resultados comprovaram que o Sistema Único de Assistência Social possui instrumentos para a realização da cidadania participativa, por meio dos conselhos e conferências, na qualidade de espaços de controle social, que devem ser reinventados quotidianamente pela sociedade, sob pena de se converterem apenas em estruturas cartoriais de cumprimento de requisitos formais para a transferência de recursos públicos, fundados em práticas patrimonialistas e clientelistas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Juliana Paganini, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da UNESC, integrante do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC). Bolsista CAPES.

Reginaldo de Souza Vieira, Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)

Doutor e Mestre em Direito – PPGD/UFSC. Líder do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC) e do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva (LADSSC/UNESC). Professor Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da UNESC e dos Cursos de Direito e de Odontologia da Unesc. Advogado.

Referências

- ANDRADE, V. R. P. de. Cidadania, Direitos Humanos e Democracia: Reconstruindo o Conceito Liberal de Cidadania. In: SILVA, R. P. (Org.). Direitos Humanos como educação para a Justiça. São Paulo: LTr, 1998.

- BASTOS, C. R. Curso de teoria do Estado e ciência política. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

- BONAVIDES, P. Do Estado liberal ao Estado social. 7. ed. rev. e ampl. São Paulo Malheiros, 2001.

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 02 out. 2015-A.

- ______. Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/L8742.htm>. Acesso em: 02 out. 2015-B.

- ______. Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004. Dispõe sobre a Política Nacional de Assistência Social. Disponível em: . Acesso em: 02 out. 2015-C.

- BURDEAU, G. O Estado. Tradução de Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

- CAMPOS, E. B. Assistência social: do descontrole ao controle social. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, Cortez, n. 88, ano XXVI, jun. 2006.

- CAPELLA, J. R. Fruto proibido: uma aproximação histórico-teórica ao estudo do Direito e do Estado. Tradução de Gresiela Nunes Rosa e Lédio Rosa de Andrade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

- CORRÊA, D. A construção da cidadania: reflexões histórico-políticas. 3. ed. Ijuí: Unijuí, 2002.

- COSTA, M. M. M. da; RITTI, C. F. Cidadania no Brasil: sua construção a partir de uma ótica humanista, voltada aos direitos humanos e a necessária superação de velhos paradigmas. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/caroline_fockink_ ritt2.pdf>. Acesso em: 1º jul. 2014.

- DALLARI, D. de A. Elementos de teoria geral do Estado. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

- ENGELS, F. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. Tradução de Leandro Konder. 15. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000.

- FUNARI, P. P. A cidadania entre os romanos. In: PINSKY, J.; PINSKY, C. B. (Orgs.). História da cidadania. 5. ed. São Paulo: Contexto, 2010. p. 49-80.

- GARCIA-PELAYO, M. As transformações do Estado contemporâneo. Tradução e prefácio de Agassiz Almeida Filho. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

- GIARDINA, A. O homem romano. In: ______ (Dir.). O homem romano. Tradução de Maria Jorge Vilar de Figueiredo. Lisboa: Presença, 1992. p. 7-17.

- GOHN, M. da G. Conselhos gestores e participação sociopolítica. São Paulo: Cortez, 2011.

- GUARINELLO, N. L. Cidades-Estado na antiguidade clássica. In: PINSKY, J.; PINSKY, C. B. (Orgs.). História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2003. p. 29-47.

- MACEDO, U. B. de. Liberalismo e justiça social. São Paulo: Ibrasa, 1995.

- MEZZAROBA, O. A democracia representativa partidária brasileira: necessidade de (re)pensar o conceito de povo como ator político. Disponível em: <http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-pr-parana-eleitoral-revista-1-artigo-3-orides-mezzaroba>. Acesso em: 1º jul. 2014.

- PINSKY, J. Introdução. In: PINSKY, J.; PINSKY, C. B. História da cidadania. 5. ed. São Paulo: Contexto, 2010. p. 9-13.

- POGGI, G. A evolução do Estado moderno: uma introdução sociológica. Tradução de Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.

- RAICHELES, R. Democratizar a gestão das políticas sociais – um desafio a ser enfrentado pela sociedade civil. Serviço Social e Saúde: formação e trabalho profissional, p. 1-17, [s/d]. Disponível em: <http://www.sbfa.org.br/fnepas/pdf/servico_social_saude/texto1-4.pdf>. Acesso em: 29 out. 2015.

- RICCI, M. T. O ócio e a emancipação. Disponível em: <http://www.sbpcnet.org.br/livro/57ra/ programas/conf_simp/textos/mteresaricci.htm>. Acesso em: 26 jun. 2014.

- STRECK, L. L.; MORAIS, J. L. B. de. Ciência política e teoria geral do Estado. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

- THIOLLENT, M. Sistema Único de Assistência Social: bases políticas e institucionais para o reordenamento da assistência social. Disponível em: <http://www.tj.sp.gov.br/Download/ Corregedoria/pdf/sist_unico_as.pdf>. Acesso em: 25 abr. 2014.

- VIEIRA, Reginaldo de Souza. Partidos políticos brasileiros: das origens ao princípio da autonomia político-partidária. Criciúma: Ediunesc, 2010.

- ______. A cidadania na república participativa: pressupostos para a articulação de um novo paradigma jurídico e político para os Conselhos de Saúde. 2013. 540 fl. Tese (Doutorado em Direito) — Florianópolis, PPGD-UFSC, 2013.

- YAZBEK, Maria Carmelita. A assistência social na prática profissional: história e perspectivas. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, Cortez, ano XXVI, n. 88, jun. 2006.

Downloads

Publicado

13/01/2016

Como Citar

Paganini, J., & Vieira, R. de S. (2016). A CIDADANIA PARTICIPATIVA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. HOLOS, 8, 330–341. https://doi.org/10.15628/holos.2015.3687

Edição

Seção

ARTIGOS

Artigos Semelhantes

<< < 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.