“DE SAMBA-ENREDO DE CARNAVAL AO CONGRESSO NACIONAL”: REFLEXÕES SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO FRENTE AO CONTROLE DA CORRUPÇÃO NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.15628/holos.2020.9786Palavras-chave:
Administração pública, accountability, transparência, participação social, enforcement.Resumo
Este ensaio teórico teve como objetivo analisar de que maneira a Lei de Acesso à Informação pode contribuir para o controle da corrupção no Brasil. Partindo do pressuposto de que a transparência está além do estabelecimento de regras e de mecanismos burocráticos, a pesquisa abordou uma perspectiva que integra a publicidade não apenas como uma possibilidade de acessar os dados públicos e sim como uma prática que exige a participação ativa da sociedade civil tanto no recebimento das informações disponibilizadas pelo Estado quanto na utilização das mesmas em favor do interesse público. Além disso, discutiu-se a necessidade de se implementar mecanismos efetivos de sanção para que o dever de informar se sobreponha às vontades dos agentes públicos. Avança-se, assim, nas discussões de que as reformas com foco no aumento da transparência devem ser acompanhadas de medidas que possam estimular o acesso e utilização das informações.
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