“DE SAMBA-ENREDO DE CARNAVAL AO CONGRESSO NACIONAL”: REFLEXÕES SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO FRENTE AO CONTROLE DA CORRUPÇÃO NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15628/holos.2020.9786

Palavras-chave:

Administração pública, accountability, transparência, participação social, enforcement.

Resumo

Este ensaio teórico teve como objetivo analisar de que maneira a Lei de Acesso à Informação pode contribuir para o controle da corrupção no Brasil. Partindo do pressuposto de que a transparência está além do estabelecimento de regras e de mecanismos burocráticos, a pesquisa abordou uma perspectiva que integra a publicidade não apenas como uma possibilidade de acessar os dados públicos e sim como uma prática que exige a participação ativa da sociedade civil tanto no recebimento das informações disponibilizadas pelo Estado quanto na utilização das mesmas em favor do interesse público. Além disso, discutiu-se a necessidade de se implementar mecanismos efetivos de sanção para que o dever de informar se sobreponha às vontades dos agentes públicos. Avança-se, assim, nas discussões de que as reformas com foco no aumento da transparência devem ser acompanhadas de medidas que possam estimular o acesso e utilização das informações.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Suélem Viana Macedo, Universidade Federal de Viçosa - UFV

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Viçosa (PPGADM - UFV)

Josiel Lopes Valadares, Universidade Federal de Viçosa - UFV

Professor do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Viçosa (PPGADM - UFV)

Referências

Abrucio, F. L., & Loureiro, M. R. (2004). Finanças públicas, democracia e accountability. In: Arvate, P. R.; Biderman, C. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus

Abrucio, F. L., Pedroti, P., & Pó, M. V. (2010). A formação da burocracia brasileira: a trajetória e o significado das reformas administrativas. In: Loureiro, M. R.; Abrucio, F. L.; Pacheco, R. S. (Orgs.). Burocracia e Política no Brasil: desafios para a ordem democrática no século XXI. Rio de Janeiro: Ed. fgv, pp. 27-71.

Albuquerque, C., Medeiros, M., & Feijó, P. H. (2006). Gestão de finanças públicas. Brasília: Gestão Pública.

Andrade, D. M., Castro, C. L. C., & Pereira, J. R. (2012). Cidadania ou “estadania” na gestão pública brasileira? Revista de Administração Pública, v. 46, n. 1, p. 177-190.

Anechiarico, F., & Jacobs, J. (1996). The persuit of absolute integrity. How corruption control makes government ineffective. Chicago: The University of Chicago Press.

Angélico, F. (2012). Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para accountability democrática no Brasil. Dissertação (mestrado) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo.

Angélico, F., &Teixeira, M. A. C. (2012). Acesso à informação e ação comunicativa: novo trunfo para a gestão social. Desenvolvimento em Questão, 10(21), 7-27.

Aranha, A. L. M. (2015). A Rede Brasileira de Instituições de Accountability: Um Mapa Do Enfrentamento Da Corrupção Na Esfera Local.” Tese (Doutorado). Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Araujo, J., & Tejedo-Romero, F. (2016). Local government transparency index: determinants of municipalities’ rankings. International Journal of Public Sector Management, v. 29, n. 4, p. 327–347, 29 abr.

Avritzer, L., & Filgueiras, F. (2011). Corrupção e controles democráticos no Brasil. Brasília, DF: CEPAL. Escritório no Brasil/IPEA. (Textos para Discussão CEPAL-IPEA, 32). 40p.

Barboza Filho, R. (2008). Judiciário. In: Avritzer, L., Bignoto, N., Guimaraes, J., Starling, H. M. M. (Org.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, p. 535-541.

Barreda, M. (2014). The quality of democratic accountability: a comparative view of Latin America. Canadian Journal of Political Science, Waterloo, v. 47, n. 2, p. 307-326.

Bastida, F., & Benito, B. (2007). Central government budget practices and transparency: An international comparison. Public Administration, v. 85, n. 3, p. 667–716.

Bernardes, M. B., Santos, P. M., & Rover, A. J. (2015). Ranking das prefeituras da região Sul do Brasil: uma avaliação a partir de critérios estabelecidos na Lei de Acesso à Informação. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 3, p. 761-792.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado.

Brasil. (2000). Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05/05/2000. Recuperado em 30 maio, 2017 de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP /Lcp101.htm.

Brasil. (2009). Lei Complementar nº. 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28/05/2005. Recuperado em 30 maio, 2017 de: http://www.planalto.gov.br/ccivil _03/leis/lcp /lcp131.htm.

Brasil. (2011). Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 07.06.2010. Recuperado em 30 maio, 2017 de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm.

Bueno, R. L. P., Brelàz, G., & Salinas, N. S. C. (2016). Administração Pública Brasileira no Século 21: Seis Grandes Desafios. Revista do Serviço Público, v. 67, n. Ed. Especial, p. 7-28.

Campos, E. B. (2004). Controle social das políticas públicas: notas para debate. Belo Horizonte.

Carvalho, J.M. (2007). Cidadania no Brasil: o longo caminho. 9. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Controladoria-Geral da União. (2013). Guia técnico de regulamentação da Lei de Acesso à Informação em Municícios e check list. 2013. Brasília, maio. Recuperado em 30 maio, 2017 de http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/ guia_checklist.pdf.

Cruz, C. F., Ferreira, A. C. S., Silva, L. M., & Macedo, M. A. S. (2012). Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 46(1), 153-176.

Curtin, D., & Meijer, A. J. (2006). Does transparency strengthen legitimacy? Information Polity, v. 11, p. 109–122.

Dagnino, E. (2004). Sociedade civil, participação e cidadania: De que estamos falando? In: Mato, D. (Org). Políticas de ciudadanía y sociedad civil en tiempos de globalización. Caracas: Faces; Universidad de Venezuela, p. 95-111.

Etzioni, A. (2010). Is transparency the best disinfectant? The Journal of Political Philosophy, v. 18, n. 3, p. 389-404.

Figueiredo, V. da S., & Santos, W. J. L. (2014). Transparência e participação social da gestão pública: análise crítica das propostas apresentadas na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência Pública. Revista de Contabilidade e Controladoria, UFPR, Curitiba, PR, v. 6, n. 1, p. 73-88.

Figueiredo, V., & Gazoni, R. (2016). Transparência nos sites dos municípios do estado do rio de janeiro. Revista Contabilidade e Controladoria, v. 8, n. 2, 18 ago.

Filgueiras, F. (2008). Corrupção, democracia e legitimidade. Belo Horizonte: Editora UFMG.

Filgueiras, F. (2011a). Além da transparência: accountability e política da publicidade. Lua Nova [online]. Nº.84, pp. 65-94.

Filgueiras, F. (2011b). Sociedade civil e accountability societal no controle da corrupção no Brasil. In XXXV Encontro Anual da ANPOCS. Anais. Belo Horizonte-MG.

Filgueiras, F., & Aranha, A. L. M. (2011). Controle da Corrupção e Burocracia da Linha de Frente: Regras, Discricionariedade e Reformas no Brasil. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 54, no 2, p. 349 a 387.

Filho, A. (2005). O desafio de implementar uma gestão pública transparente. In: X Congresso CLAD, 18-21 oct, 2005, Santiago, Chile. Anais. Santiago: CLAD.

Gingerich, D. (2006). Corruption in general equilibrium: political institutions and bureaucratic performance in South America. Tese de Doutorado. Cambridge, Mass.

Graaf, G. (2007). Causes of corruption: towards a contextual theory of corruption. Public Administration Quarterly, v. 31, n. 1, p. 39-86.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2016). Estimativas populacionais para os municípios e para as Unidades da Federação brasileiros em 01.07.2016. Recuperado em 30 maio, 2017 de http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2016/ estimativa_dou.shtm.

Iquiapaza, R. A., & Amaral, H. F. (2007). Reflexões do Impacto da Corrupção no Desenvolvimento Econômico: Uma Revisão na Economia Brasileira. Munich Personal Repec Archive. 2007.

Jardim, J. M. (1999). Transparência e opacidade do Estado no Brasil: usos e desusos da informação governamental. Niterói: EdUFF.

Klitgaard, R. Controlling Corruption. Berkeley: University of California Press, 1998.

Koppell, J. G. S. (2005). Pathologies of accountability: ICANN and the Challenge of “Multiple Accountabilities Disorder”. Public Administration Review. Yale, v.65, n.1, p. 94-108.

Licht, J. F. (2014). Policy area as a potential moderator of transparency effects: an experiment. Public Administration Review, v. 74, p. 361-371.

Loureiro, M. R, T. M. A.; & Moraes, T. C. (2009). Democratização e Reforma do Estado: o desenvolvimento institucional dos tribunais de contas no Brasil recente. Revista de Administração Pública (Impresso), v. 43, p. 739-774.

Macadar, M. A., Freitas, J. L., & Moreira, C. R. (2015). Transparência como elemento fundamental em governo eletrônico: uma abordagem institucional. Revista Gestão & Tecnologia, v. 15, n. 3, 2015.

Martins, J. A. (2008). Corrupção. São Paulo. Globo.

Medeiros, A. K., Crantschaninov, T. I., & Silva, F. C. (2013). Estudos sobre accountability no Brasil: meta-análise de periódicos brasileiros das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais. Revista de Administração Pública, 47(3), 745-775.

Mendanha, G. M. (2009). O direito de acesso à informação como fundamento da transparência. Revista da CGU, Brasília, v. IV, n. 6, p. 59-70, set.

Mendel, T. (2009). Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. Brasília: UNESCO.

Michener, G., & Bersch, K. (2011). Conceptualizing the quality of transparency. Political Concepts, v. 49, 1-27.

Michener, G. (2011). Conceptualizing the quality of transparency. In: 1st Global Conference nn Transparency. Annals. Newark.

Michener, G. (2016). Transparência Local no Brasil: Avaliando a aplicação da Lei de Acesso nos estados e nas grandes cidades. Rio de Janeiro: FGV e Open Society Foundations.

Michener, G., & Bersch, K. (2013). Identifying transparency. Information Polity, v. 18, p. 233-242.

Michener, G., Moncau, L. F. M., & Velasco, R. (2014). Estado brasileiro e transparência: avaliando a aplicação da Lei de Acesso à Informação. Rio de Janeiro: FGV e Open Society Foundations.

O´Donnell, G. (1998). Accountability horizontal e novas poliaquias. In: Lua Nova, Nº 44, pp.27-54.

O’Donnell, G. (1991). Democracia delegativa. Novos estudos, v. 31, p. 25-40.

Oliveira Júnior, T. M., Jordão, C. S., & Castro Junior, J. L. P. (2016). Planejamento governamental e acesso à informação no Brasil: lacunas, complementariedade e mudança institucional. Revista Administração em Diálogo, v. 18, n. 1, p. 112-132.

Olivieri, C. (2011). Os controles políticos sobre a burocracia. Rev. Adm. Pública [online], vol.45, n.5, pp.1395-1424.

Peisakhin, L., & Pinto, P. (2010). ‘Is transparency an effective anti?corruption strategy? Evidence from a field experiment in India’. Regulation & Governance,4 (3), 261-280.

Peruzzotti, E. (2008). Accountability. In: Avritzer, L., Bignoto, N., Guimaraes, J., Starling, H. M. M. (Org.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, p. 477-484.

Peruzzotti, E., & Smulovitz, C. (2006). Social accountability. In: Enforcing the rule of law: social accountability in the new Latin American Democracies. Pittsburgh: University of Pittsburgh Press, p. 9-10.

Pinho, J., A. G., & Sacramento, A. R. (2009). Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, v. 43, n. 6, p. 1343-1368, 2009.

Power, T. J, & González, J. (2003). Cultura Política, Capital Social e Percepções sobre Corrupção: uma investigação quantitativa em nível mundial. Revista de Sociologia e Política. N. 21. Curitiba.

Przeworski, A. (1998). Sobre o desenho do Estado: uma perspectiva agent x principal. In Bresser Pereira, L. C.& Spink, P. (orgs). Reforma do Estado e Administração Pública gerencial. Rio de Janeiro: FGV, p.39-73

Raupp, F. M. (2014). Prestação de contas de executivos municipais de Santa Catarina: uma investigação nos portais eletrônicos. Administração Pública e Gestão Social, v. 6, n. 3, p. 151-158.

Raupp, F. M., & Pinho, J.A. G. (2013). Accountability em câmaras municipais: uma investigação em portais eletrônicos. Revista de Administração, v. 48, n. 4, p. 770-782.

Schedler, A. (1999). Conceptualizing Accountability. In: Schedler, A., Diamond, L., Plattner, M. F. (Eds.). The Self-Restraining State: Power and Accountability in New Democracies. Colorado: Lynne Rienne, p. 13-28.

Souza, F. J. B., Silva, S. A. M., & Gomes, A. O. (2017). Corrupção no Setor Público: Considerações a Partir da Literatura Internacional. In: EnAnpad, São Paulo. Anais.

Suzart, J. A. da S. (2012). Ser ou não ser independente? Um estudo exploratório sobre a independência das instituições superiores de auditoria e o nível de transparência fiscal dos países. Revista Universo Contábil. v. 8, n. 3, p. 24-39.

Vigoda-Gadot, E., & Meiri, S. (2008). New public management values and person organization fit: a socio-psychological approach and empirical examination among public sector personnel. Public Administration, London, v.86, n.1, p.111-131.

Zuccolotto, R., & Teixeira, M. A. C. (2015). Gestão Social, Democracia, Representação e Transparência: evidências nos estados brasileiros. Revista de Ciências da Administração. V.17 Edição Especial de Dezembro.

Downloads

Publicado

01/07/2020

Como Citar

Macedo, S. V., & Valadares, J. L. (2020). “DE SAMBA-ENREDO DE CARNAVAL AO CONGRESSO NACIONAL”: REFLEXÕES SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO FRENTE AO CONTROLE DA CORRUPÇÃO NO BRASIL. HOLOS, 4, 1–24. https://doi.org/10.15628/holos.2020.9786

Edição

Seção

ARTIGOS

Artigos Semelhantes

<< < 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.