INDICADORES DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SUA OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – BRASIL

Autores

  • Vladimir Sérgio de Aquino Souto IFRN
  • Régia Lúcia Lopes IFRN

DOI:

https://doi.org/10.15628/holos.2019.9186

Palavras-chave:

Gestão de resíduos. Avaliação da gestão. Indicadores. ICGRA. Fundamentação jurídica.

Resumo

Objetivo do estudo é fundamentar juridicamente os indicadores que compõem o Índice de Condição de Gestão de Resíduos Atualizado (ICGRA), visando à observância obrigatória pelo gestor público na gestão dos resíduos sólidos municipais. A metodologia deste estudo foi realizada mediante pesquisa documental com análise de normas e princípios jurídicos positivados que pudessem ser inter-relacionados constituindo para cada indicador o fundamento jurídico de sua observância. Como os indicadores desenvolvidos na maioria dos trabalhos não se preocupam com a fundamentação legal, e sendo a administração pública submetida primeiramente ao aspecto da legalidade, o aspecto jurídico torna-se relevante, pois fornece aos indicadores o fundamento para a exigência de seu cumprimento. Dos 62 indicadores propostos pelo ICGRA, 89% se mostraram com fundamentos jurídicos, com destaque para os indicadores relacionados com os serviços de limpeza urbana e tratamento dos resíduos sólidos. O trabalho tem importância para a disseminação da temática no meio acadêmico visando a importância da base jurídica para indicadores de avaliação de gestão pública servindo para auditorias ambientais e de controle. O estudo mostra uma excelente adequação dos indicadores que compõem o ICGRA para exigência de seu cumprimento, sendo os indicadores de gestão, uma importante ferramenta para aferir a adequação da gestão de resíduos sólidos municipais, aos mandamentos jurídicos. 

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Biografia do Autor

Vladimir Sérgio de Aquino Souto, IFRN

Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1990) e graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2002). Atualmente é professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte e Mestre em Uso Sustentável dos Recursos Naturais pelo IFRN. Tem experiência na área de Engenharia Civil, com ênfase em Infra-Estrutura de Transportes

Régia Lúcia Lopes, IFRN

Graduada em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1986), Mestre em Engenharia Química pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1992). Atualmente cursa Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil - área de concentração Geotecnia Ambiental da Universidade Federal de Pernambuco. Professora do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte desde novembro de 1991 atuando nos cursos técnicos e tecnológicos da área de Meio Ambiente. Atua em consultorias e projetos de pesquisa e extensão na Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN . Tem experiência na área de Engenharia Sanitária e Ambiental, com ênfase em Gestão de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública.

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Publicado

24/12/2019

Como Citar

Souto, V. S. de A., & Lopes, R. L. (2019). INDICADORES DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SUA OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – BRASIL. HOLOS, 8, 1–19. https://doi.org/10.15628/holos.2019.9186

Edição

Seção

DOSSIÊ

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