ANALYSIS OF BRAZILIAN AND FOREIGN MINING LEGISLATION

Augusto de Paula Silva; Thammiris Mohamad El Hajj; Luiz Carlos Rusilo

doi:10.15628/holos.2020.9460

Autores

Augusto de Paula Silva Universidade Federal de Alfenas - Campus Poços de Caldas https://orcid.org/0000-0002-8126-1354
Thammiris Mohamad El Hajj Universidade Federal de Alfenas - Campus Poços de Caldas https://orcid.org/0000-0001-7678-3759
Luiz Carlos Rusilo Universidade Federal de Alfenas - Campus Poços de Caldas https://orcid.org/0000-0003-4720-7562

DOI:

https://doi.org/10.15628/holos.2020.9460

Palavras-chave:

Mining legislation, juridical system, mining code, mining acts, general mining law

Resumo

The regulation of mining activities is important for the mineral resources of our planet to be used consciously, also seeking to promote the economic development of the communities where mining companies are located. The mining laws of six countries: Australia (and its territories), Brazil, Canada, Chile, the United States, and Peru, were systematically compared regarding the juridical system applied, the extent of the application of mining legislation and the main document in activity. Based on the results of this research, a table was elaborated relating these aspects for each one of the studied countries. Through this, a reference has been created on the subject, which might serve as a basis for more embracing works.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Métricas

Carregando Métricas ...

Biografia do Autor

Thammiris Mohamad El Hajj, Universidade Federal de Alfenas - Campus Poços de Caldas

Possui graduação em Engenharia de Minas pela Universidade de São Paulo (2011), mestrado em Engenharia Mineral pela Universidade de São Paulo (2013), especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2014) e doutorado em Engenharia Mineral da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (2017). Em 2014, trabalhou como pesquisadora visitante no IRA - Institut de Radiophysique pertencente ao CHUV - Centre Hospitalier Vaudois em Lausanne, Suíça, na área do doutorado. Hoje é Docente do curso de Engenharia de Minas da UNIFAL campus Poços de Caldas. Áreas de conhecimento: atuou como Engenheira de Segurança do Trabalho em diversos trabalhos de consultoria, Docente em curso da USP de Engenharia de Segurança do Trabalho, trabalhou com Operação de Mina voltada para área de lavra na Yamana Gold, Mestrado concluído na área de Amostragem de curto prazo, atuou também como Engenheira de Processos em empresa de consultoria e nesta ocasião trabalhou com diversos tipos de minério, como ouro, ferro, nióbio, bauxita, entre outros, atualmente as áreas de pesquisa são Radioproteção e Economia Circular dos Metais.

Luiz Carlos Rusilo, Universidade Federal de Alfenas - Campus Poços de Caldas

Possui graduação em Engenharia de Minas pela Escola Politécnica da USP (1992), mestre em Engenharia Mineral pela Escola Politécnica da USP (1997), doutor em Engenharia Mineral pela Escola Politécnica da USP (2003), graduado em Direito pela FD-USP (2004) e especialista em Direito Ambiental pela FD-PUCSP (2009). Contabilista, e Profissional de Educação Física. Professor da Universidade Federal de Alfenas - Unifal-MG, do Núcleo de Engenharia de Minas desde 2014. Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, na Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária, área de Métodos Quantitativos, do MBA em Ciências Atuariais e da Faculdade de Ciências Exatas e Tecnologia da PUC-SP de 2006 a 2014. Já atuou em outras seis instituições de ensino superior. Pesquisador de grupos de pesquisa do LIAAC-PUC e ECA-USP. Trabalhou no IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo por treze anos. Consultor das associações ZPB - Zeladoria do Planeta Brasil, Yosakoi Soran do Brasil, Associação Cultural Kinkaku-ji do Brasil e das empresas de engenharia JS Global; PCA - Planejamento e Consultoria Ambiental; Multigeo e GeoCompany. Coordenou dois cursos PUC-COGEAE sobre indústria do petróleo e gás natural e um sobre gestão da sustentabilidade empresarial. Tem experiência em Geotecnia, Mecânica de Rochas, Mecânica de Solos, Resistência dos Materiais, Confiabilidade Estrutural, estabilidade de estruturas em solo e rocha, Sustentabilidade, Meio Ambiente e tratamento estatístico e modelagem de dados em Ciências da Fala.

Referências

ABDEL-BARR, K.; MacMILLAN, K. Canada: In: GLOBAL LEGAL GROUP. The International Comparative Legal Guide to: Mining Law 2019 - A practical cross-border insight into mining Law. 6th ed. London: Stephens & George Print Group, 2018. p 21-31.

AUSTRALIA. (2018). National Offshore Petroleum Titles Administrator. Legislation and compliance. Retrieved from https://www.nopta.gov.au/legislation-and-compliance/index.html.

AUSTRALIA MINERALS. (2019). Legislation, regulation and guidelines. Retrieved from http://www.australiaminerals.gov.au/legislation-regulations-and-guidelines.

BRASIL. (n.d.). Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas). Retrieved from http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0227.htm.

BRASIL. (n.d.). Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis n º 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração). Retrieved from http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20152018/2017/Lei/L13575.htm.

CAMPOS. F. T. (2017, December). Sistemas de Common Law e de Civil Law: conceitos, diferenças e aplicações. Retrieved from https://jus.com.br/artigos/62799/sistemas-de-common-law-e-de-civil-law-conceitos-diferencas-e-aplicacoes.

CHILE. (2010, November 22). Decreto 1 - Reglamento del Código de Minería. Retrieved from https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=7227.

CHILE. (2014, October 10). Ley núm. 18.248 - Código de Minería. Retrieved from https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=29668.

CHILE. (2019, July 15). Ley núm. 19.300 – Aprueba Ley Sobre Bases Generales Del Medio Ambiente. Retrieved from https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=30667.

CHILE. (2012, June 28). Ley núm. 20.417 – Crea el Ministerio, el Servicio de Evaluación Ambiental y la Superintendencia del Medio Ambiente. Retrieved from https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=1010459.

CHILE. (2015, March 14). Ley núm. 20.551 – Regula el Cierre de Faenas e Instalaciones Mineras. Retrieved from https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=1032158.

CHILE. (2016, June 01). Ley núm. 20.920 – Establece marco para la gestión de residuos, la responsabilidad extendida del productor y fomento al reciclaje. Retrieved from https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=1090894.

CHILE. (n.d.). Ministério de Minería. Retrieved from http://www.minmineria.gob.cl/ministerio/historia/.

COSTONIS. J. J. The Louisiana State University Law Center's Bijural Program. In: Journal of Legal Education. Vol. 52, No. 1/2 (March/June 2002), p. 5-11.

ELIAS. Luis Miguel. (2018). Peru. In: GLOBAL LEGAL GROUP. The International Comparative Legal Guide to: Mining Law 2019 - A practical cross-border insight into mining Law. 6th ed. London: Stephens & George Print Group, 2018. p 135-140.

FEIGELSON, Bruno. (2014). Curso de Direito Minerário – 2ª Ed. São Paulo: Saraiva.

GRAVES. Leslie. (2014). General Mining Law of 1872. Retrieved from https://ballotpedia.org/General_Mining_Law_of_1872.

KAHALLEY, K. L.; NANNINI, E. K. (2019) United States. In: LA FLÈCHE, E.R. The Mining Law Review. 8th ed. Derbyshire: Encompass Print Solutions. p 217-228.

KAHALLEY. Karol. (2018). USA. In: GLOBAL LEGAL GROUP. The International Comparative Legal Guide to: Mining Law 2019 - A practical cross-border insight into mining Law. 6th ed. London: Stephens & George Print Group. p 185-192.

NEW SOUTH WALES. (2019, December 05). Mining act 1992 No 29. Retrieved from https://www.legislation.nsw.gov.au/#/view/act/1992/29/full.

NEW SOUTH WALES. (2018, July 01). Mining Regulation 2016. Retrieved from https://www.legislation.nsw.gov.au/#/view/regulation/2016/498/full.

NORTHERN TERRITORY. (2018, December 31). Mineral Titles Act 2010. Retrieved from https://legislation.nt.gov.au/Legislation/MINERAL-TITLES-ACT-2010.

NORTHERN TERRITORY. (2018, June 20). Mineral Titles Regulation 2011. Retrieved from https://legislation.nt.gov.au/Legislation/MINERAL-TITLES-REGULATIONS-2011.

NORTHERN TERRITORY. (2018, December 31). Mining Management Act 2001. Retrieved from https://legislation.nt.gov.au/Legislation/MINING-MANAGEMENT-ACT-2001.

PALOMINO, Daniel. (2019). Peru. In: LA FLÈCHE, E. R. The Mining Law Review. 8th ed. Derbyshire: Encompass Print Solutions. p 156-166.

QUEENSLAND. (2018, October 25). Mineral Resources Act 1989. Retrieved from https://www.legislation.qld.gov.au/view/whole/html/inforce/2018-10-25/act-1989-110.

QUEENSLAND. (2018, October 25). Mineral Resources Regulation 2013. Retrieved from https://www.legislation.qld.gov.au/view/whole/html/inforce/2018-10-25/sl-2013-0170.

QUEENSLAND.(2018, December 9). Mines Legislation (Resources Safety) Amendment Act 2018. Retrieved from https://www.legislation.qld.gov.au/view/whole/html/asmade/act-2018-028.

QUEENSLAND. (2018, November 28). Review of Queensland's energy legislation. Retrieved from https://www.dnrme.qld.gov.au/energy/initiatives/review-energy-legislation?SQ_VARIATION_1378159=0.

SION. Alexandre Oheb. (2019, October). Brazil. In: LA FLÈCHE, E. R. The Mining Law Review. 8th ed. Derbyshire: Encompass Print Solutions. p 26-37.

SOUTH AUSTRALIA. (2020, January 01). Mining Act 1971. Retrieved from https://www.legislation.sa.gov.au/LZ/C/A/MINING%20ACT%201971/CURRENT/1971.109.AUTH.PDF.

SOUTH AUSTRALIA. (2020, January 01). Mining Regulation 2011. Retrieved from https://www.legislation.sa.gov.au/LZ/C/R/MINING%20REGULATIONS%202011/CURRENT/2011.158.AUTH.PDF.

SOUTH AUSTRALIA. (2011, June 06). Offshore Minerals Act 2000. Retrieved from https://www.legislation.sa.gov.au/LZ/C/A/OFFSHORE%20MINERALS%20ACT%202000/CURRENT/2000.11.AUTH.PDF.

SOUTH AUSTRALIA. (2002, May 04). Offshore Minerals Regulations 2002. Retrieved from https://www.legislation.sa.gov.au/LZ/C/R/OFFSHORE%20MINERALS%20REGULATIONS%202002/CURRENT/2002.24.UN.PDF.

SOUTH AUSTRALIA. (2013, July 01). Opal Mining Act 1995. Retrieved from https://www.legislation.sa.gov.au/LZ/C/A/OPAL%20MINING%20ACT%201995/CURRENT/1995.102.AUTH.PDF.

TASMANIA. (2019, July 01). Mineral Resources Development Act 1995. Retrieved from https://www.legislation.tas.gov.au/view/whole/html/inforce/current/act-1995-116.

TASMANIA. (2018, May 30). Mineral Resources Regulations 2016. Retrieved from https://www.legislation.tas.gov.au/view/whole/html/inforce/current/sr-2016-041.

TASMANIA. (2013, December 11). Mining (Strategic Prospectivity Zones) Act 1993. Retrieved from https://www.legislation.tas.gov.au/view/whole/html/inforce/current/act-1993-026.

UNITED STATES OF AMERICA. (2018, September 25). General Mining Act of 1872. [As Amended Through P.L. 103–66, Enacted August 10, 1993]. Retrieved from https://legcounsel.house.gov/Comps/Act%20Of%20May%2010,%201872-(Mining%20Law%20Of%201872).pdf.

UNITED STATES OF AMERICA. (2019, March 15). Mineral Leasing Act [As Amended Through P.L. 116–9, Enacted March 12, 2019]. Retrieved from https://legcounsel.house.gov/Comps/Mineral%20Leasing%20Act.pdf.

User: Maximilian Dörrbecker. (2018, September 26). Map of the Legal systems of the world (en). Licensed under CC-BY-SA-3.0, Via Wikimedia Commons. Retrieved from <https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Map_of_the_Legal_systems_of_the_world_(en).png>.

VICTORIA. (2017, December 15). Mineral Resources (Sustainable Development) Act – No 92 of 1990. Retrieved from http://www.legislation.vic.gov.au/domino/Web_Notes/LDMS/LTObject_Store/ltobjst10.nsf/DDE300B846EED9C7CA257616000A3571/131062BECBF6B2DBCA2581F70004AF11/$FILE/90-92aa114%20authorised.pdf.

VICTORIA. (2017, June 18). Mineral Resources (Sustainable Development) (Mineral Industries) Regulations 2019. Retrieved from http://www.legislation.vic.gov.au/Domino/Web_Notes/LDMS/PubStatbook.nsf/b05145073fa2a882ca256da4001bc4e7/B2BD50E1ECFB3AFBCA25841D000EEA7F/%24FILE/19-048sra%20authorised.pdf.

VICTORIA. (2016, April 11). Mines (Aluminium Agreement) Amendment Act - No. 68 of 2011. Retrieved from http://www.legislation.vic.gov.au/Domino/Web_Notes/LDMS/LTObject_Store/LTObjSt3.nsf/dde300b846eed9c7ca257616000a3571/fd9a49b0072db761ca2577610027644d/$FILE/61-6829a001.pdf.

VICTORIA. (2011, May 24). Petroleum Regulations 2011. Retrieved from http://www.legislation.vic.gov.au/Domino/Web_Notes/LDMS/PubStatbook.nsf/93eb987ebadd283dca256e92000e4069/5A70DB2FCAC9D0F6CA25789A0018AC8D/$FILE/11-030srbookmarked.pdf.

VICTORIA. (2012, October 25). Underseas Mineral Resources Act – No 7095 of 1963 – Authorised Version incorporating amendments as at 25 October 2012. Retrieved from http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/vic46271.pdf.

WESTERN AUSTRALIA. (2017, February 10). Mining Act 1978 - Reprinted under the Reprints Act 1984 as at 10 February 2017. Retrieved from https://www.legislation.wa.gov.au/legislation/prod/filestore.nsf/FileURL/mrdoc_29866.pdf/$FILE/Mining%20Act%201978%20-%20%5B09-00-01%5D.pdf?OpenElement.