O PROGRAMA NACIONAL DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL (ProInfo) NO CONTEXTO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA

Resumo

Este texto analisa o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo), caracterizando sua engenharia institucional, em particular o modo como estabelece parceria entre a União e os entes federados. O objetivo é examinar os traços constitutivos do ProInfo, identificando, nessa engenharia institucional, a estratégia de indução do governo federal para atrair a adesão de estados e municípios. Para tanto, recorre-se à legislação que o instituiu, além da literatura relativa à descentralização das políticas sociais num Estado federativo. Constatou-se que o modelo do ProInfo assenta-se numa divisão do trabalho em que a União financia, coordena, acompanha e avalia, enquanto os demais entes federativos administram, executam e mantêm as ações, responsabilizando-se pelos custos de manutenção, inclusive de pessoal e instalações. É uma estratégia desenhada que favorece a montagem da infraestrutura, oferecendo os meios, complementando-os ou incentivando-os a desenvolver a introdução das novas tecnologias na educação, mas não estabelece qualquer vínculo entre a liberação de recursos e o cumprimento das atribuições pactuadas ou mesmo destas com novos aportes de recurso. Portando, a engenharia institucional, ainda que tenha patrocinado a instalação de laboratórios, isto é, tenha disponibilizado os meios para a inclusão digital desejada, não favoreceu, como objetivava o programa, o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica.