SOLIDARY SELECTIVE COLLECTION AND THE INTEGRATED MANAGEMENT OF SOLID WASTE IN THE MUNICIPALITIES FROM THE FLUMINENSE COUNTRYSIDE AND THE ROLE OF THE COURT OF JUSTICE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15628/holos.2018.7528

Palavras-chave:

Sustainability, Dignity, Environmental Legal Principles

Resumo

By investing in the viability of social gains providing training and professional qualification aiming to sustainability, the Public Power promotes new values and attitudes that contribute to the improvement of the environment, citizenship and life quality. With this research it was sought to evaluate the collaborative role of the Court of Justice in implementing the solidary selective collection at Rio das Ostras’ County Forum, in accordance with its Sustainable Logistics Plan, with the law that instituted the National Policy on Solid Waste and the Federal Constitution, under the guiding principles of Environmental Law. The methodological strategy adopted is based on exploratory and descriptive research with bibliographic review and the evaluation of qualitative and quantitative data. The study revealed that the Judiciary is a great generator of paper waste, and that the Forum produces daily almost 20% of the average generation of the entire region and that the involvement of the whole society is needed.

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Biografia do Autor

Dayse Alves, Instituto Federal Fluminense

Master’s Student of the Postgraduate Program in Environmental Engineering from the Instituto Federal Fluminense

José Augusto Ferreira da Silva, Instituto Federal Fluminense

Atualmente está Pró-Reitor de Pesquisa e Inovação, presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, professor nos curso de Mestrado em Engenharia Ambiental e Engenharia de Controle de Automação do Instituto Federal Fluminense (IFFluminense), http://portal.iff.edu.br/, e membro do Conselho Diretor da Tec Campos - Diretor Financeiro (Incubadora de Empresas), http://www.teccampos.com.br/institucional/. (Texto informado pelo autor)

Augusto Eduardo Miranda Pinto, Instituto Federal Fluminense

PhD in Law of the City / Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Instituto Federal Fluminense

Mauro Angelin dos Santos Maurício, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Master in Collective Health by the Instituto de Medicina Social from Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/UERJ)

Referências

A3P - Agenda Ambiental da Administração Pública. (2018). Available at: http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/a3p>. Accessed on: 09 jul. 2018.

Agenda 21. (2018). Available at: <http://ambientes.ambientebrasil.com.br/educacao/programas_ambientais/agenda_21_escolar_-_implantacao.html>. Accessed on: 09 jul. 2018.

Antunes, P.B. (2010). Direito ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

Barroso, L.R. (2010). A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação. Provisional version for public debate. Mimeographed, dezembro de 2010. Available at: <http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/themes/LRB/pdf/a_dignidade_da_pessoa_humana_no_direito_constitucional.pdf> Accessed on: 28 jun. 2017.

Borges, A. G. (2006). Os consórcios Públicos na sua Legislação Reguladora. Available at: <http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-6-SETEMBRO-2006-ALICE%20GONZALEZ.pdf>. Accessed on: 07 nov. 2016.

Braga, Benedito et al. 2005. Introdução à Engenharia Ambiental. São Paulo: Pearson Prentice Hall. 318p.

Brasil. 1942. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro. Diário Oficial da União, 09/09/1942. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657.htm>. Accessed on: 19 mai. 2018.

Brasil. (1943). Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943. CLT - Consolidação das leis do trabalho. Published in Diário Oficial da União, em 09/08/1943. Available at: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm>. Accessed on: 18 mai. 2018.

Brasil. (1988). Constituição. República Federativa do Brasil. Published in Diário Oficial da União, 05/10/1988. Available at: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Accessed on: 19 mai. 2018.

Brasil. (2006). Decreto Federal nº 5.940, de 25 de outubro de 2006. Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. Published in Diário Oficial da União, 26/10/2006. Available at: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5940.htm>. Accessed on: 19 mai. 2018.

Brasil. (2010). Lei nº. 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. Diário Oficial da União, 23/12/2010. Available at: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Accessed on: 19 mai. 2018.

Canotilho, J. J.G. (2010). O Princípio da sustentabilidade como Princípio estruturante do Direito Constitucional. Available at: <http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?pid=S1645-99112010000100002&script=sci_arttext&tlng=en>. Accessed on: 01 jul. 2017.

Carmo, M. S. (2009). A semântica ‘negativa’ do lixo como aspecto ‘positivo’ — um estudo de caso sobre uma associação de recicladores na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Available at: <http://www.apgs.ufv.br/index.php/apgs/article/view/7/101#.WYy89G8rKdF>. Accessed on: 31 jul. 2017.

CNJ - Conselho Nacional de Justiça. (2018). Available at: <http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2795>. Accessed on: 09 jul. 2018.

Corrêa, M.P. (2015). Estudo de viabilidade para implementação de um centro didáticopedagógico para o gerenciamento integrado de resíduos sólidos no instituto federal fluminense – campus Macaé. 2015. Rio de Janeiro: Masters dissertation – PPEA – IFFluminense – IFF.

Cunha, P. R. (2005). A relação entre meio ambiente e saúde e a importância dos princípios da prevenção e precaução. 2005. Available at: <http://www.fischeradvogados.com.br/artigo4.pdf>. Accessed on: 07 jul. 2017.

Daltoé, S. (2012). A aplicação do princípio da precaução nas políticas ambientais da União Europeia. Available at: <http://siaibib01.univali.br/pdf/Stefanie%20Daltoe.pdf>. Accessed on: 09 jul. 2018.

Franco, A.R. (2004). Princípios do Direito Ambiental. Rev. de Ciên. Jur. e l. Rev. de Ciên. Jur. e Soc. da Un ipar. v.7, n.2, c. da Un ipar. v.7, n.2, p.205-218, jul./dez., 2004. jul./dez., 2004. Available at: <http://www.revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/1330>. Accessed on: 07 jul. 2017.

Freitas, J. (2016). Sustentabilidade: direito ao futuro. 3ª Ed. Belo Horizonte. Editora Fórum. 2016. 374p.

IDH - Índice de Desenvolvimento Humano. (2018). Indicadores Rio das Ostras. Available at: <http://indicadores.cidadessustentaveis.org.br/br/RJ/rio-das-ostras> Accessed on: 09 jul. 2018.

Medeiros, C.R. (2016). Gestão de resíduos da construção civil: estudo de caso no município de Macaé, RJ. Rio de Janeiro: Masters dissertation – PPEA – IFFluminense – IFF.

Milarè, E. (2011). Direito do Ambiente: A gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 7ª Edição, revista, atualizada e ampliada. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 1647 p.

Miller, G. T. (2008). Ciência Ambiental. Tradução da 11ª edição norte-americana. Revisão técnica Welington Braz Carvalho Delitti. São Paulo: Cengage Learning, 123 p.

Pereira, A.O.K.; Calgaro, C.; Pereira, H.M.K. (2012). A sustentabilidade numa sociedade hiperconsumista. Available at: <http://balcaodoconsumidor.upf.br/upload/revistas/74_consumo-sustentabilidade.pdf#page=54>. Accessed on: 01 jul. 2017.

PEGIRS - Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado do Rio de Janeiro. (2013). Available at: <https://observatoriopnrs.files.wordpress.com/2014/11/rio-de-janeiro-plano-estadual-de-resc3adduos-sc3b3lidos.pdf>. Accessed on: 19 jul. 2017.

PLS - Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (2015). Available at: <http://app.tjrj.jus.br/plano-log-sustentavel/>. Accessed on: 07 nov. 2016.

PMRO - Prefeitura Municipal de Rio das Ostras. (2018a). Available at: <https://www.riodasostras.rj.gov.br/>. Accessed on: 09 jul. 2018

PMRO - Prefeitura Municipal de Rio das Ostras. (2018b). Indicadores. Available at: <http://indicadores.cidadessustentaveis.org.br/br/RJ/rio-das-ostras>. Accessed on: 09 jul. 2018.

PNRS - Plano Nacional de Resíduos Sólidos. (2011). Versão preliminar. Available at: <http://www.mma.gov.br/estruturas/253/_publicacao/253_publicacao02022012041757.pdf>. Accessed on: 07 nov. 2016.

Portal Brasil/Justiça e Cidadania. (2018). Available at: <http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2011/10/coleta-seletiva-solidaria>. Accessed on: 09 jul. 2018.

Senais. (2013). Política Nacional de Economia Solidária, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria Nacional de Economia, Termo de Referência, Volume 2. 2013. Available at: <http://trabalho.gov.br/images/Documentos/EconomiaSolidaria/AcoesIntegradasCatadores.pdf>. Accessed on: 28 mai. 2018.

Sparemberger, R.F.L.; Silveira, A.C. (2007). A relação homem e meio ambiente e a reparação do dano ambiental: reflexões sobre a crise ambiental e a teoria do risco na sociedade. Available at: <http://repositorio.furg.br/bitstream/handle/1/3806>. Accessed on: 01 jul. 2017.

TJRJ - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (2016). Available at: . Accessed on: 09 nov. 2016.

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Publicado

03/12/2018

Como Citar

Alves, D., Ferreira da Silva, J. A., Miranda Pinto, A. E., & Maurício, M. A. dos S. (2018). SOLIDARY SELECTIVE COLLECTION AND THE INTEGRATED MANAGEMENT OF SOLID WASTE IN THE MUNICIPALITIES FROM THE FLUMINENSE COUNTRYSIDE AND THE ROLE OF THE COURT OF JUSTICE. HOLOS, 6, 103–116. https://doi.org/10.15628/holos.2018.7528

Edição

Seção

ARTIGOS