PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: o caso do município de Currais Novos-RN

Autores

  • Karla Dayane Bezerra Cruz UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
  • FAGNER FARIAS DE LIMA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
  • PETTERSON JOSÉ DOS SANTOS DANTAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

DOI:

https://doi.org/10.15628/holos.2019.3275

Palavras-chave:

Plano Diretor, IPTU, Função Social da propriedade urbana, Parcelamento e Desapropriação do solo.

Resumo

O desenvolvimento urbano das cidades brasileiras aconteceu de forma desordenada trazendo um aumento no número de pessoas e desorganização nos centros urbanos, e assim começaram a surgir problemas sociais como a ausência de moradia, a falta de infraestrutura e ineficiência de aparelhos comunitários de modo geral. É então nesse momento que o princípio constitucional da função social da propriedade urbana, ganha importância para o desenvolvimento do Brasil. Em função disso, o Poder Legislativo esforçou-se para regulamentar os instrumentos constitucionais de efetivação da função social da propriedade urbana, contemplados pela Constituição Federal, que tratam, respectivamente, do parcelamento ou edificação compulsórios, imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. O estudo surgiu com o problema de pesquisa de como os instrumentos de interesse social existentes no Estatuto da Cidade têm contribuído para o cumprimento da função social da propriedade urbana, impedindo a existência de imóveis inutilizados ou subutilizados no município de Currais Novos-RN, sendo assim, o objetivo geral foi identificar de que forma esses instrumentos tem contribuído para o cumprimento da função social. As teorias estudadas foram a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade, e o Plano Diretor do município de Currais Novos, Lei complementar nº. 08 de 1º de novembro de 2007, e a metodologia aplicada aconteceu por meio de entrevistas e questionários com dois secretários do município e três servidores. Por fim, conseguiu-se obter resultados que ajudaram a entender os instrumentos constitucionais como também, o objetivo da função social da propriedade urbana para o desenvolvimento social.

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Biografia do Autor

Karla Dayane Bezerra Cruz, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CENTRO DE TECNOLOGIA

PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

FAGNER FARIAS DE LIMA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

PNAP/CAPES/UAB

PETTERSON JOSÉ DOS SANTOS DANTAS, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

PNAP/CAPES/UAB

Referências

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Publicado

23/12/2019

Como Citar

Bezerra Cruz, K. D., LIMA, F. F. D., & DANTAS, P. J. D. S. (2019). PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: o caso do município de Currais Novos-RN. HOLOS, 2, 1–16. https://doi.org/10.15628/holos.2019.3275

Edição

Seção

ARTIGOS

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