A OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO RIO GRANDE DO NORTE

Resumo

O processo de gerenciamento dos recursos hídricos torna-se cada vez mais complexo tendo em vista as grandes ações antrópicas que acabam degradando a quantidade e a qualidade desse recurso. Uma das formas de propiciar a conservação de recursos hídricos é a implementação de normas e leis. No Brasil, a primeira iniciativa neste sentido foi o Código das Águas, sancionado em 1934. Posteriormente, foi promulgada a Lei Federal 9.433/97, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. No Rio Grande do Norte, antecedendo a Lei Federal, foi sancionada a lei nº 6.908/96 que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. Considerando que as duas legislações instituem a outorga de direito de uso dos recursos hídricos - instrumento de gerenciamento dos recursos hídricos - este trabalho objetiva propor estratégias de aperfeiçoamento do processo de emissão de outorga do direito de uso de água no Rio Grande do Norte. Para tanto, foram realizadas entrevistas com técnicos dos órgãos competentes e, em seguida, foi realizado um estudo crítico baseado no modelo SWOT (FOFA). Este modelo consiste na análise da competitividade de um sistema ou de um programa através de quatro variáveis: força (strengths), fraquezas (weaknesses), oportunidades (opportunities) e ameaças (threats). Os resultados indicam que embora o processo de emissão de outorga do direito de uso dos recursos hídricos apresente deficiências, como um Plano de Recursos Hídricos desatualizado, a ausência de um sistema eficiente de informação sobre recursos hídricos, uma fiscalização incipiente e, um quadro técnico insuficiente; ele pode ser considerado, atualmente, como uma ferramenta útil. Assim, buscando uma melhoria neste processo, foram propostas, neste trabalho, algumas recomendações.