TERRITÓRIO QUILOMBOLA: UMA ANÁLISE DO DECRETO Nº 4.887 COMO MEIO DE GARANTIR O ACESSO LEGAL DO TERRITÓRIO AOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS
DOI:
https://doi.org/10.15628/geoconexes.2024.14789Palavras-chave:
Territorio, ; territorio quilombola, ; remanentes de quilombosResumo
O território é um dos principais conceitos da Geografia, e, ao longo da história, apresentou diferentes significados e funções em áreas do conhecimento distintas. O território quilombola pode ser entendido como o meio que permite às comunidades remanescentes de quilombos perpetuar suas práticas culturais e costumes. O presente trabalho busca analisar os meios legais que possibilitam o acesso do território aosremanescentes. Especificamente, o trabalho buscou analisar o conceito de território, compreender os aparatos que possibilitam a posse do território quilombola, bem como entender os meios que dificultam os processos de delimitação das terras dos remanescentes. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, bem como consultas a trabalhos acadêmicos que tratam sobre o território quilombola. Os resultados da pesquisa apontam que, apesar das políticas que permitem o acesso ao território, há elementos que dificultam a posse.
Referências
ABA.Associação Brasileira de Antropologia.1994. Documento do Grupo de Trabalho sobre Comunidades Negras Rurais (Rio de Janeiro, 17-18 de outubro de 1994).
ALMEIDA, Alfredo Wagner B. de. Os quilombos e as novas etnias.In: LEITÃO (Org.). Direitos Territoriais das Comunidades Negras Rurais. São Paulo: Instituto Socioambiental, 1999.
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo Estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.
ANJOS, Rafael Sanzio Araújo dos. A África, a Educação Brasileira e a Geografia. In: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Educação anti-racista: caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. 2005.
ANJOS, Rafael Sanzio Araújo dos; CIPRIANO, André. Quilombola: Tradições e Cultura da Resistência. São Paulo:Aori Comunicações, 2006.
BENEDITO, Vera Lúcia. Cor e territórios na cartografia das desigualdades urbanas. In: OLIVEIRA, Reinaldo José de (Org.). A cidade e o negro no Brasil: Cidadania e território. São Paulo: Ed. Alameda, 2013. p. 95-127.
BRASIL. Lei de Nº601, de 18 de setembro 1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L0601-1850.htm>. Acesso em: 10 de jan. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 01 ago. 2021.
BRASIL. Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4887.htm>. Acesso em: 01 ago. 2021.
CORRÊA, R. L. Territorialidade e corporação: um exemplo. In: SANTOS, M.; SOUZA, M. A de.; SILVEIRA, M. L. (Orgs.). Território, globalização e fragmentação. São Paulo, Hucitec/Anpur, 1994,. p. 251–256.
HAESBAERT, Rogério. O mito da desterritorialização: do ‘fim dos territórios’ à multiterritorialidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.
INCRA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.Passo a passo da titulação de territórios quilombolas. Disponível em: http://www.incra.gov.br/passo_a_passo_quilombolas .Acesso em: 05 ago. 2021.
MORAES, Antônio Carlos Robert. Bases de Formação Territorial do Brasil: o território colonial brasileiro no “longo” século XVI. São Paulo: Hucitec,2000.(Estudos Históricos;41).
MUNANGA, Kabengele (Org.). Superando o Racismo na Escola. Brasília: MEC, 2005.
MUNANGA, Kabengele. Origens africanas do Brasil contemporâneo: História, línguas, culturas e civilizações. São Paulo: Globo, 2009.
NEVES, R. P. A.; GANTOS, M. C. A comunidade quilombola de Machadinha em Quissamã/RJ à luz do impacto da indústria de petróleo. UCSal, Salvador, v. 12, n. 3, p. 552-571, 8 a 10 de outubro de 2014.
PALMARES. Fundação Cultural Palmares. Processos abertos por região. Disponível em: <http://www.incra.gov.br/sites/default/files/incra-processosabertos-quilombolas-v2.pdf>. Acesso em: 05 ago. 2022.
RIBEIRO, Djamila. O que é lugar de fala. Belo Horizonte: Letramento, 2017. (Coleção Feminismos Plurais).
SCHMITT, Alessanda; Turatti, Maria Cecõlia Manzoli e Carvalho, Maria Celina Pereira De. “A atualização do conceito de quilombo: Identidade e território nas definições teóricas”,2002. Disponível em: <https://www.redalyc.org/html/317/31713416008/>. Acesso em: 05 dez. 2022.
SOUZA, Marcelo José Lopes de. O território: sobre espaço e poder. Autonomia e desenvolvimento. In: CASTRO, I. E. de; GOMES, P. C. da C.; CORRÊA, R. L. (Orgs.). Geografia: conceitos e temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000.
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