AS DEFICIÊNCIAS DE MEDIDAS MITIGADORAS DE UM RCA QUE COMPROMETE O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Resumo

Este trabalho tem como propósito fundamental analisar as deficiências de medidas mitigadoras de impactos que compromete o princípio do desenvolvimento sustentável, propostas pelo Relatório de Controle Ambiental (RCA) para a perfuração de seis poços de petróleo no campo petrolífero de Porto Carão, município de Carnaubais (RN). Esse estudo ambiental visa à concessão da Licença Prévia para a Perfuração (LPper) desses poços. Para consecução deste trabalho utilizou-se os estudos realizados pelo Ministério Público Federal (MPF, 2004) que são a respeito das principais deficiências no item de mitigação e compensação de impactos em estudos de impacto ambiental no Brasil. Além disso, utilizou-se os aportes teóricos de alguns autores a cerca do licenciamento ambiental e princípio do desenvolvimento sustentável além de técnicas de pesquisa exploratória, realizadas por meio de levantamentos bibliográficos, documentais e legais, como as leis federais e estaduais e as resoluções atinentes ao tema. Para análise em tela, foi selecionado o RCA da empresa Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), elaborado pela Empresa de Consultoria e Planejamento Ambiental Ltda. (ECOPLAM), que fora solicitado para emissão dessa licença. Como resultados e discussão deste estudo, constataram-se que 46%, ou o equivalente a 13 (treze) medidas de um universo de 28 (vinte e oito), apresentaram deficiências que podem vir a comprometer a qualidade desse estudo ambiental e principalmente o princípio do desenvolvimento sustentável. PALAVRAS-CHAVE: medidas mitigadoras, Relatório de Controle Ambiental (RCA), princípio do desenvolvimento sustentável.