Estudo de Caso: Análise de um Relatório de Controle Ambiental (RCA) Referente à Atividade de Levantamento Sísmico

Resumo

Este trabalho aborda a análise de um Relatório de Controle Ambiental (RCA), da atividade de sísmica, submetido à obtenção de licenciamento ambiental junto ao Instituto de Defesa do Meio Ambiente – IDEMA. Realiza uma comparação dos itens exigidos no Termo de Referência (TR) do IDEMA com o Estudo ambiental citado, a fim de identificar se todos os itens exigidos legalmente foram contemplados no RCA e se os mesmos estão em conformidade com o Termo. Utiliza a técnica de estudo de impacto ambiental baseado em um contexto legal que estabelece requisitos a serem observados e procedimentos a serem cumpridos, tal técnica é a análise formal da qualidade de um estudo ambiental. Verifica, também, a repetição ou não das principais deficiências apontadas no elemento Mitigação e compensação de impactos com base no estudo do Ministério Público Federal - MPF, a partir da técnica de análise de conteúdo de estudo ambiental.