ANÁLISE DOS IMPACTOS NA VIABILIDADE ECONÔMICA COM A VIGÊNCIA DA LEI 14.300/2022 EM PROJETOS DE GERACÃO SOLAR FOTOVOLTAICA:

ESTUDO DE CASO EM CONSUMIDOR DO RN

Abstract

O Brasil vem apresentando um crescimento exponencial no que diz respeito a geração solar fotovoltaica, tendo inclusive ultrapassado a energia eólica, se tornando a segunda maior fonte da nossa matriz elétrica. Isso tudo se deu, inicialmente, devido a Resolução Normativa nº 482/2012, que qualificou o consumidor brasileiro para a produção da sua própria energia. Porém, a Lei 14.300/2022 acarretou mudanças que impactam financeiramente os projetos de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). Assim, como a maioria desse crescimento da energia solar no país ocorreu devido a sistemas de geração residencial e comercial, este trabalho objetiva analisar o real impacto na viabilidade econômica desses projetos, promovendo um comparativo no âmbito pré e pós Lei. Para tanto, foi estabelecido como objeto de estudo a realidade de uma residência e de um comércio, ambos localizados no município de Canguaretama, no Rio Grande do Norte. Para viabilizar a análise foram utilizadas as ferramentas de análise econômica: Valor Presente Líquido (VPL); Taxa Interna de Retorno (TIR); Taxa Mínima de Atratividade (TMA); e Payback. Para os projetos foi possível verificar-se um VPL positivo, porém percebeu-se um aumento no payback de 6 meses na unidade residencial e de 7 meses na unidade comercial, oriundo da diminuição no VPL de R$7.144,53 e de R$53.557,46, respectivamente. Nas duas situações se observou uma TIR maior do que a TMA definida, tanto no âmbito pré como pós lei.