ANÁLISE DOS IMPACTOS NA VIABILIDADE ECONÔMICA COM A VIGÊNCIA DA LEI 14.300/2022 EM PROJETOS DE GERACÃO SOLAR FOTOVOLTAICA:

ESTUDO DE CASO EM CONSUMIDOR DO RN

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15628/empricabr.2024.17319

Keywords:

Fovoltaico, Energia, Viabilidade, Lei 14.300/2022.

Abstract

O Brasil vem apresentando um crescimento exponencial no que diz respeito a geração solar fotovoltaica, tendo inclusive ultrapassado a energia eólica, se tornando a segunda maior fonte da nossa matriz elétrica. Isso tudo se deu, inicialmente, devido a Resolução Normativa nº 482/2012, que qualificou o consumidor brasileiro para a produção da sua própria energia. Porém, a Lei 14.300/2022 acarretou mudanças que impactam financeiramente os projetos de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). Assim, como a maioria desse crescimento da energia solar no país ocorreu devido a sistemas de geração residencial e comercial, este trabalho objetiva analisar o real impacto na viabilidade econômica desses projetos, promovendo um comparativo no âmbito pré e pós Lei. Para tanto, foi estabelecido como objeto de estudo a realidade de uma residência e de um comércio, ambos localizados no município de Canguaretama, no Rio Grande do Norte. Para viabilizar a análise foram utilizadas as ferramentas de análise econômica: Valor Presente Líquido (VPL); Taxa Interna de Retorno (TIR); Taxa Mínima de Atratividade (TMA); e Payback. Para os projetos foi possível verificar-se um VPL positivo, porém percebeu-se um aumento no payback de 6 meses na unidade residencial e de 7 meses na unidade comercial, oriundo da diminuição no VPL de R$7.144,53 e de R$53.557,46, respectivamente. Nas duas situações se observou uma TIR maior do que a TMA definida, tanto no âmbito pré como pós lei.

Author Biographies

Alexandro Vladno Rocha, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

Doutorando em Engenharia Elétrica, Mestre em Engenharia da Produção (UFRN), MBA em Gestão Empresarial (FGV-RJ), Especialização em Redes de Computadores pela (UFRN) e graduação em Engenharia Elétrica (UFRN) Atualmente é Professor e Coordenador do Curso Técnico em Eletrotécnica e do Curso Superior de Tecnologia em Energias Renováveis do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) no Câmpus de João Cãmara. Suas áreas de interesse para pesquisa são: Energia Solar Fotovoltaica, Energia Eólica, Sistemas Fuzzy, Wavelets, Redes Neurais Artificiais, Sistemas preditivos e Sistemas Microcontrolados.

Gabriel Chaves Camboim, IFRN

Formado em Engenharia de Energia pelo IFRN.

Fabrícia Abrantes Figueiredo Rocha, IFRN

Doutora em Administração (UFRN, 2017) e Mestra em Engenharia Elétrica (UFPB, 1998). Licenciada em Formação Pedagógica (IFRN, 2021) e Graduada em Engenharia Elétrica (UFPB, 1995) e em Administração (UEPB, 1993). Ingressou em 2012 no IFRN, estando lotada no Campus Natal Zona Norte, onde também exerce a função de Diretora Acadêmica desde 2020. Atuou como professora de graduação das seguintes instituições: UFPB (1996-1997), UnP (1997-2012), FARN (2003-2012), FAL (2002-2004) e UFRN (2011-2012), tendo também ministrados disciplinas de pós-graduação na UFRN, UnP, FARN e UNI-FACEX.

References

ABREU FILHO, José Carlos F. de. Finanças corporativas. 11. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012. 146p.

ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Calendário e Resultado dos Processos Tarifários de Distribuição, 2017. Disponível em: https://antigo.aneel.gov.br/resultado-dos-processos-tarifarios-de-distribuicao. Acesso em: 15 nov. de 2022.

ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Como é composta a tarifa de energia elétrica. Brasília, DF, 2021.

ANEEL. Agência Nacional De Energia Elétrica. Nota Técnica n° 0056/2017-SRD/ANEEL, de 24 de maio de 2017. http://www.coronasolar.com.br/Ebook/NotaTecnicaAneel5617.pdf. Acesso em: 10 dez. de 2022.

ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 02/2018-SGT/SRM/ANEEL, 12/12/2018. Disponível em: https://antigo.aneel.gov.br/documents/656877/18485189/4+Modelo+de+AIR+-+SGT+-+Tarifa-Binomia.pdf/ea152997-0f6e-b2d1-d443-8354cd2a380a. Acesso em: 01 fev. de 2023.

ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Resolução Normativa (REN) da ANEEL número 482, de 17 de abril de 2012, 2012. Disponível em: http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2012482.pdf. Acesso em: 20 nov. de 2022.

ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Resolução Normativa (REN) da ANEEL número 687, de 24 de novembro de 2015, 2015. Disponível em: http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2015687.pdf. Acesso em: 20 nov. de 2022.

ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Resolução Normativa (REN) da ANEEL número 786, de 17 de outubro de 2017, 2017. Disponível em: http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2017786.pdf. Acesso em: 21 nov. de 2022.

ANEEL. Tarifas de fornecimento de energia elétrica. Brasília: ANEEL, 2005.

ABRADEE. Associação Brasileira De Distribuidores De Energia Elétrica. Tarifas de energia, [s.d.]. Disponível em: https://www.abradee.org.br/setor-de-distribuicao/tarifas-de-energia/. Acesso em: 22 nov. de 2022.

AYRÃO, Vinicius. Energia Solar Fotovoltaica no Brasil. Rio de Janeiro, out. 2018. 102f.

BRASIL. Lei número 14.300/2022, de 6 de janeiro de 2022. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 7 jan. 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14300.htm. Acesso em: 12 nov. de 2022.

BYD. Modulo Solar Fotovoltaico BYD MGK-36 MONOFACIAL 425W - 455W. Disponível em: https://www.byd.com.br/wp-content/uploads/2021/10/BYD-Catalogo-Completo-Intersolar-2021.pdf. Acesso em: 01 dez. 2022

CASTRO, Nivalde de; DANTAS, Guilherme. Geração distribuída: experiências internacionais e análises comparadas. Rio de Janeiro: Publit, 2018. 240 p. Disponível em https://agora.ie.ufrj.br/pdf/Nivalde_de_Castro/4.2018_Geracao_Distribuida_Experiencias_Internacionais_e_Analises_Comparadas.pdf. Acesso em: 29 maio 2024.

Como se Calculam o ICMS e Outros Tributos por Dentro. Disponível em: https://fernandojosecabral.jusbrasil.com.br/artigos/322734554/como-se-calculam-o-icms-e-outros-tributos-por-dentro. Acesso em: 04 dez. 2022.

DALFOVO, W. C. T. et al. A Viabilidade Econômica da implantação de Energia Solar Fotovoltaica para a redução dos custos com energia elétrica das famílias com diferentes níveis de renda: uma análise para a região norte de Mato Grosso. Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 14, n. 3, p. 118-143, 2019. DOI: https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v0i0.23111

EPE. Empresa de Pesquisa Energética. Metodologia: projeção de curva de carga horária, mar. de 2020. Disponível em: https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-476/NT%20Metodologia%20Proje%C3%A7%C3%A3o%20Carga%20Hor%C3%A1ria_EPE-NT-EPE-DEA-005-2020.pdf. Acesso em: 22 nov. 2022.

FARIAS, F. C.; BORBA, B. S. Mercado Livre de Energia: Uma Análise de sua Utilização por Grandes Consumidores Industriais. Revista Eletrônica Gestão e Serviços, 12(3), 3517-3536, 2021.

GITMAN, Lawrence J. Princípios de administração financeira. 12. ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2010. 775 p.

JÚNIOR, Jadir Araújo de Oliveira. Análise e Cálculo do Potencial de Geração Solar Fotovoltaica das Áreas em Desertificação no Estado do Ceará. 2022. p. 40-41. TCC – Faculdade de Engenharia Elétrica na UFC, Ceará, 2022.

LABREN. Laboratório de Modelagem e Estudos de Recursos Renováveis de Energia. Dados de Irradiação para o Estado do Rio Grande do Norte, 2017. Disponível em: http://labren.ccst.inpe.br/atlas_2017_RN.html. Acesso em: 22 nov. 2022.

LABREN. Laboratório de Modelagem e Estudos de Recursos Renováveis de Energia. Médias do Total Diário da Irradiação no Plano Inclinado para o Estado do Rio Grande do Norte, 22 jun. 2021. Disponível em: http://labren.ccst.inpe.br/atlas2_tables/RN_inc.html. Acesso em: 22 nov. 2022.

LI, Z.; BOYLE, F.; REYNOLDS, A. Domestic application of solar PV systems in Ireland: The reality of their economic viability. Energy, v. 36, n. 10, p. 5865 – 5876, 2011. DOI: https://doi.org/10.1016/j.energy.2011.08.036

MIRANDA, A. L. G. DE et al. Desenvolvimento de programa para simulações do dimensionamento de sistemas fotovoltaicos para os municípios do Brasil. Revista Brasileira de Energias Renováveis, v. 8, n. 1, p. 216–223, 2019. DOI: https://doi.org/10.5380/rber.v8i1.55239

PINHO, João Tavares; GALDINO, Marco Antônio (Org.). Manual de Engenharia para Sistemas Fotovoltaicos. Centro de Referência para Energia Solar e Eólica Sérgio de Salvo Brito – CRESESB. Rio de Janeiro, 2014.

SERAFIM JUNIOR, V. et al. Energia fotovoltaica residencial: uma análise econômico financeira de viabilidade. Revista de Ciências Empresariais UNIPAR, v. 19, n. 2, p. 273- 290, 2018. DOI: https://doi.org/10.25110/receu.v19i2.6868

SILVA, J. R. P. Instalação de sistema fotovoltaico em unidade de saúde pública: análise de viabilidade econômica. Revista Competitividade e Sustentabilidade, v. 7, n. 1, p. 175–189, 25 mar. 2020. DOI: https://doi.org/10.48075/comsus.v7i1.21112

Published

31/07/2024