TERRITÓRIO QUILOMBOLA: UMA ANÁLISE DO DECRETO Nº 4.887 COMO MEIO DE GARANTIR O ACESSO LEGAL DO TERRITÓRIO AOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS
DOI :
https://doi.org/10.15628/geoconexes.2024.14789Mots-clés :
Territorio, ; territorio quilombola, ; remanentes de quilombosRésumé
O território é um dos principais conceitos da Geografia, e, ao longo da história, apresentou diferentes significados e funções em áreas do conhecimento distintas. O território quilombola pode ser entendido como o meio que permite às comunidades remanescentes de quilombos perpetuar suas práticas culturais e costumes. O presente trabalho busca analisar os meios legais que possibilitam o acesso do território aosremanescentes. Especificamente, o trabalho buscou analisar o conceito de território, compreender os aparatos que possibilitam a posse do território quilombola, bem como entender os meios que dificultam os processos de delimitação das terras dos remanescentes. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, bem como consultas a trabalhos acadêmicos que tratam sobre o território quilombola. Os resultados da pesquisa apontam que, apesar das políticas que permitem o acesso ao território, há elementos que dificultam a posse.
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