ACORDOS E REGRAS NORTEADORAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL: DA RODADA URUGUAI À POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRA

Resumo

Este trabalho objetiva compreender o cenário norteador do Comércio Internacional após 1986, com a Rodada Uruguai e sua influência na política de Comércio Exterior do Brasil. Investiga-se os principais acordos e regras norteadoras do Comércio Internacional; as ações realizadas no âmbito brasileiro para a política de Comércio Exterior; a relação entre a proposta mundial de comércio e a que, efetivamente, o Brasil realiza. O estudo foi realizado, por meio de levantamento bibliográfico e documental, tomando-se como contexto o Brasil inserido no mercado internacional, delimitado pelo recorte temporal pós-Rodada do Uruguai, realizada entre 1986 e 1994, estendendo-se até o ano de 2006, no que concerne aos reflexos, advindos dessa Rodada de Negociações Internacionais sobre a Política Brasileira de Comércio Exterior. A intensificação dos movimentos de Globalização, de produção e internacionalização dos fluxos de capitais significa um mundo de crescente interdependência econômica entre as nações, cuja regulação tem suscitado questões quanto ao papel reservado ao Estado, condutor dos ditames político-econômicos, frente às instituições internacionais criadas, a partir da Conferência de Bretton Woods em 1944. Do trabalho concluiu-se quais os desafios da política de comércio exterior brasileira para os próximos anos: participação mais atuante no âmbito da Organização Mundial de Comércio, integração do Mercosul na Área de Livre Comércio das Américas e na União Européia. Tais desafios requerem dos atores da sociedade (Governos, Empresas, Trabalhadores) preparação para avaliar os impactos de cada uma das regras do comércio em negociação, não só para as políticas econômicas do país, mas também para o futuro das atividades das empresas. PALAVRAS-CHAVE: Acordos, Regras, Comércio Internacional e Política.