A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRÁTICO: DOS DIPLOMAS LEGAIS À PRÁTICA DO PORTO DE NATAL

Resumo

A responsabilidade Civil do prático é um tema em ascensão, porém ainda pouco discutido pela legislação e doutrina brasileira. Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do prático, levando como base as leis, normas, doutrina e jurisprudência, bem como entender as medidas adotadas pela Comunidade Marítima internacional com a finalidade de identificar possíveis soluções para as lacunas deixadas pela legislação pátria. Foram usados autores com os diferentes pontos de vista, para que se possa analisar e concluir a melhor maneira de dirimir o problema central. Antes de adentrar no assunto principal, foram explicadas noções de Responsabilidade Civil, Praticagem, Tribunal Marítimo e sobre o próprio prático. Dentro dos procedimentos metodológicos fizemos uma análise teórica com abordagem qualitativa baseada nas normas, leis e doutrina sobre a Responsabilidade Civil dos Práticos. Realizamos pesquisas de caráter descritivo-comparativo por meios bibliográficos, sítios de internet e documental. Por fim, fizemos uso de uma entrevista semi-estruturada com o Presidente da Associação dos Práticos de Natal. Os resultados desta monografia confirmaram que a legislação brasileira precisa ter um posicionamento direto sobre a responsabilização civil dos práticos, mostrando um atraso frente à legislação de outros países. Observou-se a tendência dos processos que versam sobre este assunto ficarem apenas sob âmbito do Tribunal Marítimo, sendo escassa a quantidade deste tipo de processo na Justiça Comum Brasileira.