SISTEMA INTERNACIONAL DE COMÉRCIO E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: COEXISTENTES OU ANTAGÔNICOS?

Abstract

Compreender a lógica do Sistema Internacional de Comércio (SIC) e sua correlação com o Direito ao Desenvolvimento: eis o fulcro deste projeto. O sustentável desempenho do SIC depende da garantia do Direito ao Desenvolvimento a cada nação. Este, por sua vez, só será adequada e efetivamente concretizado se conjugado a uma dinâmica comercial internacional norteada conforme a igualdade real entre as nações. Deste modo, deve-se buscar adequar a lógica das relações comerciais hodiernas ao necessário desenvolvimento justo e democrático das nações. Mas como concretizar tal anseio no âmbito prático, não o restringindo ao campo meramente teorético? Ou, ainda, como conciliar a realidade atual das relações internacionais comerciais com a efetivação do Direito ao Desenvolvimento? Neste sentido, o presente escrito foi estruturado para fins de se perquirir a inter-relação entre comércio e desenvolvimento e suas implicações, perpassando pelas respectivas construções teóricas e culminando na avaliação de sua vigência prática na conjuntura moderna. Para tanto, foi realizada ampla pesquisa bibliográfica, de cunho exploratório-descritiva, de fontes nacionais bem como internacionais - dada a amplitude e extensa repercussão do tema em foco -, centrada em dados secundários que caracterizam-na como quali-quantitativa. Palavras-chave: Sistema Internacional de Comércio. Direito ao Desenvolvimento. Relações Internacionais.