GOVERNANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERIDÓ DO RIO GRANDE DO NORTE.

Resumo

A governança pública deve ser praticada de forma responsável, transparente, ética, cumprindo as leis e os princípios, além da obrigatoriedade de prestação de contas (accountability) e participação social nas decisões dos gestores públicos. O presente artigo tem como objetivo geral identificar as práticas da governança nas entidades públicas municipais da região do Seridó-RN. Em termos metodológicos, o trabalho caracteriza-se por uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e exploratória. A coleta de dados foi realizada em cinco prefeituras e câmaras das cidades de Caicó, Jardim de Piranhas, São Fernando, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas, todas localizadas na região do Seridó Potiguar, mediante a aplicação de um questionário avaliativo a cinquenta gestores e secretários municipais e tinha como objetivo medir o grau de conhecimento dos gestores públicos responsáveis por entidades e órgãos públicos quanto as práticas de governança relacionadas aos mecanismos de controle interno, portal da transparência, participação popular e conduta dos agentes públicos na gestão municipal. O tratamento dos dados foi realizado através da análise documental e de entrevistas. Os resultados apontaram, entre as principais práticas de governança, ausência de controle interno em algumas entidades, deficiência na transparência de alguns atos de governo, pouca participação popular nas decisões governamentais e falta de critérios técnicos na escolha da conduta dos agentes públicos.