POLÍTICA PÚBLICA DE REFORMA AGRÁRIA: UM ESTUDO DE CASO NO RN NA PERSPECTIVA DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA
DOI:
https://doi.org/10.15628/empiricabr.2017.5067Palavras-chave:
Reforma agrária, Uso da terra, Grau de Utilização das Terras, Semiárido.Resumo
Este trabalho tem como objetivo avaliar se a função social da terra na política pública da reforma agrária é satisfatória nos projetos de assentamentos: Mulungu, Santa Maria, Pedro Ezequiel de Araújo, Bonfim e Progresso. De forma específica: verificar o nível de utilização das terras concedidas, identificar o percentual de famílias que produzem e/ou utilizam o solo, identificar o Grau de Utilização das Terras (GUT) e analisar se as áreas concedidas tornam as famílias autossuficientes. A metodologia utilizada foi exploratória e descritiva, do tipo estudo de caso e com uma abordagem quantitativa. As análises dos resultados foram obtidas a partir da pesquisa de dados extraídos de formulários devidamente preenchidos por equipe técnica multidisciplinar, realizadas com os beneficiários da reforma agrária, bem como estudos documentais. Estes estudos apontam que os solos concedidos estão sendo subutilizados, além disso, foi constatado que o tamanho dos lotes é insuficiente para produzir renda de forma adequada a uma família, pois, com a pressão pela demanda da terra, o INCRA cria novos minifúndios, contrariando uma de suas premissas legais, uma vez que esta autarquia deveria contribuir para a extinção deste tido de fração rural. Conclui-se que são necessários estudos complementares que reforcem as informações levantadas neste trabalho e/ou que seja proposta uma nova fórmula de implementação da reforma agrária na região semiárida do Rio Grande do Norte.Referências
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