LEI MARIA DA PENHA: UM ESTUDO DOS ÍNDICES DE HOMICÍDIOS DE MULHERES NO BRASIL NA DÉCADA 2003-2013

Resumo

O presente estudo objetiva analisar os índices de homicídios de mulheres, no Brasil, após a implementação da Lei Maria da Penha, partindo da análise de indicadores considerados determinantes para esse estudo. Para obtenção dos indicadores, recorreu-se ao levantamento de dados secundários, por entender-se que é o tipo de pesquisa mais adequado para obtenção de informações substanciais e oficiais, bem como mais apropriado ao cronograma para produção deste trabalho. Dessa maneira, todos os indicadores utilizados são apresentados no Mapa da Violência 2015, com abrangência temporal 2003/2013. Assim, optou-se por realizar uma análise quantitativa e um estudo predominantemente descritivo dos indicadores levantados, os quais permitiram concluir que apenas a análise dos índices de homicídios de mulheres não é suficiente para avaliar a efetividade da Lei Maria da Penha, mas foi satisfatória para afirmar que a Lei impactou a velocidade com que os homicídios aumentaram. Afinal, o aumento do número de homicídios de mulheres pós implementação da Lei Maria da Pena, se deu lentamente em relação aos anos anteriores à sua criação. Por fim, percebeu-se que a implementação da Lei 11.340/2006 foi um dos pontos importantes para o enfrentamento da violência contra a mulher, no Brasil. Enfrentamento que deve ser feito diariamente, pela sociedade, pela justiça, e, principalmente, pelas mulheres violentadas através da denúncia.