A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO PÚBLICO: A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO DE APODI-RN NA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Resumo

A Gestão Pública no Brasil tende a incorporar práticas de participação da população nas decisões políticas, tornando-se mais democrática. Dentre essas, é possível citar o modelo do Orçamento Participativo na elaboração do orçamento público. Nesta conjuntura, o presente estudo busca analisar o contexto de participação da população no planejamento orçamentário da cidade de Apodi-RN, partindo do pressuposto de que, com a participação da população, o orçamento torna-se mais eficaz. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório-descritivo, que utilizou o método do estudo de caso, enquanto a forma de abordar o problema pode ser classificada como quali-quantitativa. Como instrumentos de coletas de dados, foram utilizados um questionário e uma entrevista, do tipo focalizada. O universo da pesquisa foi formado pelo total de eleitores e, como amostra, um total de 380 cidadãos com idade apta para votar. O resultado da pesquisa comprovou que o planejamento orçamentário realizado no município alvo de estudo não dispõe de muitas oportunidades de participação nas decisões relativas à execução dos recursos públicos e, consequentemente, grande parcela dos cidadãos não participam da elaboração do orçamento público. Constatou-se, também, que a maioria das pessoas desconhece o tema, e, portanto, não sabem como, e se, podem contribuir no planejamento orçamentário municipal. Dessa forma, pode-se comprovar, por meio das respostas dos cidadãos, que a gestão municipal não disponibiliza maneiras específicas de participação popular no planejamento orçamentário, além disso, o incentivo à participação da população é pouco e não atende a parcela significativa dos cidadãos, carecendo de ações para agregar a sociedade nas decisões orçamentárias.