Diretrizes para Autores
Diretrizes e submissão de artigos
1. Todos os artigos devem ser inéditos e podem ser submetidos em inglês ou português, não podendo ser encaminhados para outra publicação simultaneamente. Os artigos passam por uma avaliação prévia, verificando-se sua adequação à linha editorial da revista. O autor não pode deixar no corpo do texto qualquer referência à sua identificação como autor, salvo na apresentação de autoria do texto e em seu respectivo mini currículo, em que deve constar instituição, país, cidade, endereço e e-mail. Após a avaliação, os artigos são remetidos a dois pareceristas anônimos com a titulação de doutores para a avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo, de acordo com o processo de revisão cega por pares, o que garante isenção e anonimato na análise.
2. O prazo para elaboração de parecer é de 5 (cinco) a 10 (dez) dias a contar da designação do parecerista. Recebido o parecer, este é encaminhado para o autor, podendo sua resposta ser: artigo reprovado, artigo aprovado, artigo aprovado com observação ou artigo aprovado com retificação, sendo necessário que o autor, neste último caso, incorpore as modificações sugeridas no parecer e remeta o artigo novamente para avaliação. Os autores terão acesso ao teor de todos os pareceres sobre seu artigo, desde que sem identificação de autoria.
3. Ao submeter o artigo, o autor se submete às normas científicas próprias de conflito de interesses e, no caso de pesquisas com seres humanos, responsabiliza-se pela aprovação prévia de sua pesquisa no Comitê de Ética respectivo. Além disso, caso a pesquisa tenha ocorrido com financiamento de agências ou instituições de fomento, é preciso que o autor informe no texto.
Formatação
1. Para a confecção dos elementos textuais, os artigos devem obedecer às seguintes normas: ter entre 15 (quinze) e 30 (trinta) laudas com espaço 1,5 entre linhas (não usar nenhum tipo de espaçamento “Antes” e “Depois”, nem entrelinhas “Múltiplos” ou de qualquer outro tipo). Uma lauda corresponde a 2.100 caracteres com espaços em branco. O texto, portanto, pode ter entre 31.500 e 63.000 caracteres com espaços em branco. O limite máximo de caracteres considera espaços em branco, texto, bibliografia, tabelas e quadros. O resumo/abstract, as palavras-chave/key-words e as ilustrações (figuras) são considerados à parte.
2. O parágrafo deve adotar a tabulação padrão de 1,25 cm, em folha no formato A4, texto digitado em programa Word 7.0 ou superior, fonte Times New Roman 12 ou Arial 12, alinhamento justificado, margem inferior, superior, direita e esquerda de 2,5 cm.
3. As citações no texto com mais de três linhas recebem destaque, devem vir em fonte com corpo 11, com recuo à esquerda de 1,25 cm, sem aspas e com uma linha em branco antes e depois em corpo 12. Citações com menos de três linhas são incluídas no corpo do texto, entre aspas, em fonte normal. Citações em língua estrangeira devem vir em itálico.
4. Os artigos ainda devem apresentar, em seu início, resumo, título e palavras-chave em português e em inglês. As palavras-chave são descritores, então é importante que sejam constituídas de palavras com relevância acadêmica e bibliográfica para o campo do direito. O resumo deve ser em um único parágrafo com, no máximo, 10 linhas (500 a 1.050 caracteres com espaço). O autor deve indicar, ainda, cinco palavras-chave.
5. Os títulos e subtítulos devem vir em negrito. Caso um artigo ainda apresente
subdivisões secundárias, esses títulos devem vir em itálico.
Exemplo:
Título do artigo — corpo 14, em negrito — História do direito no Brasil
Subtítulo 1 — corpo 12, em negrito — 1. Introdução
Subtítulo 2 — corpo 12, em itálico — 1.1 O direito no período colonial
6. O uso de itálico deve se restringir a palavras e trechos em língua estrangeira, títulos de livros (apenas com a primeira letra em maiúscula e em nomes próprios, se houver), títulos de jornais, revistas, programas de TV etc. É dispensável em termos já integrados ao nosso linguajar, como marketing, show, performance, shopping center. Não se emprega itálico para nomes próprios estrangeiros (exemplo: Supreme Court, e não Supreme Court). Terminologia usual de informática dispensa o uso de itálico: website; e-mail; on-line. Títulos de capítulos e partes de livros, seções de jornais e revistas, artigos de jornal e revista devem vir em redondo e entre aspas.
7. As siglas sempre devem vir entre parênteses após o nome completo de órgão, instituição etc., na primeira vez em que são citados no texto. Exemplo: Supremo
Tribunal Federal (STF) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ao serem citados novamente, empregam-se apenas as siglas STF e Cade. As siglas devem vir com letras maiúsculas quando não formarem um acrônimo (exemplo: UFRJ), e apenas com a inicial maiúscula, quando formarem um acrônimo, a partir de quatro letras (exemplo: Cade, Arena). Usar “s” no plural (exemplos: ONGs, MPs). As siglas de estados brasileiros devem aparecer entre parênteses após o nome da região, localidade ou município: Macaé (RJ), Vale do Jequitinhonha (MG). No correr do texto os nomes dos estados vêm sempre por extenso. Devem ser evitadas abreviaturas no título e no resumo.
8. Tabelas, quadros, gráficos, figuras são numerados consecutivamente com algarismos arábicos, encabeçados por título e com indicação das fontes na parte inferior. Os autores dos artigos devem se certificar de que possuem autorização para incorporar no artigo estes materiais. A revista é impressa em uma cor (preto). Caso o material ilustrativo esteja em cor, deve ser convertido para tons de cinza.
9. As tabelas e os quadros devem ser confeccionados no mesmo programa utilizado na confecção do artigo (Word 7.0 ou superior). Os gráficos devem ser gerados em programa de imagem e devem ser enviados em arquivo aberto. As figuras devem ser salvas no (ou exportadas para o) formato Corel Draw e inseridas no formato original.
10. As notas de rodapé são numeradas sequencialmente em algarismos arábicos, devem ser em corpo 10, justificadas e com espaço simples entre linhas. Os números das notas de rodapé são sobrescritos.
11. Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores.