O PROJETO “DIREITOS HUMANOS NA PRÁTICA” NO MONITORAMENTO DE GARANTIAS DE ADOLESCENTES EM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO CEDUC/MOSSORÓ

Resumo

Este artigo foi motivado por reflexões sobre a atuação dos autores no Projeto de Extensão “Direitos Humanos na Prática”, vinculado à Universidade Federal Rural do Semiárido. O objetivo do trabalho consiste na compreensão da importância do projeto no monitoramento de garantias dos adolescentes em medida socioeducativa de internação no CEDUC/Mossoró, tendo em vista o difícil contexto sociofamiliar de adolescentes envolvidos com atos ilícitos e em cumprimento de medida de privação de liberdade, somada à carência das unidades de socioeducação do país e da defensoria pública para uma defesa técnica mais efetiva. Para tanto, o trabalho apresenta um pouco do cenário do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte, esclarecendo como se processa a medida de internação. A metodologia aplicada foi descritiva, com uma abordagem de pesquisa qualitativa. Como resultado, pode-se constatar a relevância do referido projeto de extensão para colaborar com a garantia de direitos dos adolescentes, por meio de suporte à defesa dos jovens e à própria unidade de socioeducação.