A RELEVÂNCIA DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO DO CIDADÃO: UMA PROPOSTA KANTIANA PARA O RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA

Resumo

Este trabalho tem como objetivo levantar uma discussão sobre o atual cenário de intolerância e desrespeito aos direitos humanos, sobretudo, no Brasil, identificando as causas da sua gênese na falta de compreensão, e consequentemente, falta de interesse, por parte da sociedade, na realização dos princípios que fundamentam tais direitos, tais como o da “dignidade humana”, da “liberdade” e o da “autonomia da vontade”. A pesquisa parte da hipótese de que a não compreensão acerca do sentido desses princípios pode ser vista como uma das causas pelas quais os direitos humanos vêm sendo continuamente desrespeitados no mundo. De acordo ainda com a hipótese do trabalho, ainda que não seja uma razão suficiente, a compreensão acerca dos princípios os quais fundamentam os direitos humanos é uma razão necessária para que se possa considerá-los como uma exigência para todo ser racional. Além disso, nossa hipótese defende que o interesse em querer realizar aqueles princípios, passa, necessariamente, por uma formação ética das crianças e dos adolescentes, a partir de uma perspectiva educacional que leve em conta o respeito aos direitos humanos. Nesse sentido, vislumbra-se a Educação em Direitos Humanos como um dos possíveis caminhos a serem continuamente percorridos e direito a ser garantido a cada cidadão-educando brasileiro. O método adotado para a realização desta pesquisa é o analítico-hermenêutico, o qual consiste na leitura, análise e interpretação acerca dos documentos mais importantes que estabelecem o respeito ao ser humano e à sua dignidade: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), e a Carta Magna Brasileira (1988), chamada de a “Constituição Cidadã”. E, do ponto de vista do esclarecimento e da justificação filosófica acerca dos princípios subjacentes a esses documentos, adotamos como referencial teórico desta pesquisa a filosofia moral de Immanuel Kant, pois é nela que encontramos uma consistente elucidação, justificativa e validade aos conceitos e princípios que servirão de pilares àqueles documentos. O produto deste trabalho, além da valia do arcabouço teórico desenvolvido, está no desenvolvimento de diretrizes apresentadas para a efetivação da Educação em Direitos Humanos, no que cabe ao Estado, à sociedade civil, ao educador a ao educando.