Incentivos fiscales verdes como instrumento de apoyo a la política urbana: un estudio sobre el IPTU VERDE en municipios brasileños

Tânia Cristina Azevedo; André Alves Portella

doi:10.15628/holos.2019.7913

Autores

Tânia Cristina Azevedo Universidade Estadual de Feira de Santana e Universidade Federal da Bahia (professora) http://orcid.org/0000-0003-4242-4576
André Alves Portella Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da UCSal (CEP/UCSal)

DOI:

https://doi.org/10.15628/holos.2019.7913

Palavras-chave:

Certificación sostenible, Extrafiscalidad tributaria, Impuesto verde

Resumo

El objetivo de esta investigación fue comprobar si los municipios brasileños adoptan incentivos fiscales verdes y si estos contribuyen como instrumento de política urbana. Mediante una revisión bibliográfica, se realizó un reconocimiento de la Tributación ecológica, con énfasis en el IPTU verde como instrumento extra fiscal de política urbana. La metodología utilizada ha sido un estudio descriptivo-explicativo, porque se describen los diferentes incentivos fiscales verdes del IPTU adoptados en Brasil, y explicativa porque pretende comprender los criterios establecidos en las legislaciones locales, y cualitativo en cuanto a su abordaje. Los resultados obtenidos en la investigación sugieren que no hay uniformidad en el modelo aplicado en los municipios de Brasil para los incentivos fiscales verdes del Impuesto sobre la Propiedad Predial y Territorial Urbana (IPTU). Éstos presentan restricciones para actuar como instrumento de política urbana para el desarrollo sostenible, debido sus limitaciones para propiciar los contribuyentes condiciones y medios accesibles para la obtención de este beneficio tributário.

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Biografia do Autor

Tânia Cristina Azevedo, Universidade Estadual de Feira de Santana e Universidade Federal da Bahia (professora)

Doutorado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social - UCSAL/BA (2017) com período de Doutorado Sanduiche no Exterior (PDSE) - Universidade de Salamanca (USAL)/Espanha, (2015/2016) . Mestrado em Contabilidade pela Fundação Visconde de Cairu (2007). Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Bahia (1997). Professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (2002) e Universidade Federal da Bahia (2011).Participa na condição de pesquisadora em projetos de pesquisas com financiamento de agência de fomento na área de gestão ambiental urbana e governamental, responsabilidade sócio-ambiental corporativa, tributação ambiental com enfase em extrafiscalidade tributária e como parecerista para temas contábeis e tributários de Organizações de Interesse Social

André Alves Portella, Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da UCSal (CEP/UCSal)

Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2 (PQ2). Mestre e Doutor em Direito Financeiro e Tributário pela Universidad Complutense de Madrid (Menção Honrosa "Doctors Europeus"). Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário nos cursos de Doutorado, Mestrado e Graduação da Faculdade de Direito da UCSal - Universidade Católica do Salvador - , da UNIFACS - Universidade Salvador e da UFBA. Pesquisador e consultor do CNPq e da FAPESB. Avaliador de IES e cursos do INEP/BASis. Vice-chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFBA. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da UCSal (CEP/UCSal). Líder de Grupo de Pesquisa. Coordenador do NEF - Núcleo de Estudos em Tributação e Finanças Públicas. Atuou como conselheiro de Assuntos Fiscais e Tributários da FIEB, membro da Câmara de Assessoramento para a área de Ciências Sociais Aplicadas da FAPESB, membro da Comissão de Educação em Direito da OAB/BA, Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Município de Salvdor, Assessor de Desembargador do TJBA e Chefe de Gabinete da Procuradoria Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.

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