A REFORMA DO ENSINO MÉDIO: uma leitura crítica da Lei n. 13.415/2017 – adaptação ou resistência?

Resumo

A reforma do Ensino Médio aprovada pelo governo federal em 2017 requer uma leitura crítica quanto à forma centralizada em que foi concebida e aprovada pelo governo federal. Neste artigo, temos como principal questão a imposição prática de adaptar-se às suas determinações ou resistir à sua aplicação. As duas possibilidades dependem do tratamento que damos à realidade onde construímos nossas vidas, que são históricas e dialéticas. Adaptar-se ou resistir supõe compreender o movimento da vida social na totalidade das relações que constituem a própria reforma, as imposições dos termos da Lei e suas consequências para a formação e o trabalho docente na formação profissional. Supõe apreender o movimento da história, onde ocorre esta e outras reformas, como a trabalhista, o limite dos gastos públicos, o projeto de lei da escola “sem” partido, o desflorestamento, a violência no campo, na vida urbana. São aspectos que fazem parte do contexto econômico e político da Lei e das ações para resistir e subvertê-la. Elas não afetam apenas o ensino médio, mas também a vida e a formação dos professores, o exercício do magistério e as condições de autonomia didático-pedagógica das escolas. Nesta concepção de realidade, não temos respostas prontas, mas temos critérios para refletir sobre as opções e os caminhos que se fecham ou que se abrem aos nossos jovens estudantes, e para a formação e o trabalho docente. Em nossa reflexão, devemos abordar os seguintes aspectos: a história do trabalho e da educação no Brasil e a herança do pensamento escravista; as transformações contemporâneas do mundo do trabalho, o capitalismo dependente e a reforma da legislação trabalhista; o trabalho e a formação docente e a Lei da Reforma do Ensino Médio.