A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM NO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

Diego Matos Marinho, Ítalo Marcio Gugel Castro

Resumo


A presente monografia faz considerações acerca da Convenção de Arbitragem no âmbito do comércio exterior. Objetiva compreender os efeitos da Convenção de Arbitragem em torno dos negócios internacionais privados brasileiros, considerando a perspectiva desse instituto como opção às necessidades dos atores envolvidos nessa intensa atividade. O estudo foi feito por meio da interface entre informações obtidas através de pesquisas bibliográficas e websites, destacando-se o saber depreendido dos autores Nadia Araújo e He Moon Jô, e suas respectivas obras Direito Internacional Privado: Teoria e Prática Brasileira, e Introdução ao Direito Internacional. Importante citar também a contribuição de outros autores como Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, Maurício Godinho Delgado, Selma Maria Ferreira Lemes e José Augusto da Silva, e suas respectivas obras: Direito do Comércio Internacional: aspectos fundamentais; Curso de Direito do Trabalho; A Arbitragem Doméstica e Arbitragem Internacional, e A Arbitragem no processo de Globalização. De posse de um aporte teórico e das informações obtidas, foi possível fazer um estudo qualitativo do conhecimento adquirido e observar o progresso e a influência da arbitragem internacional no que se refere aos negócios internacionais. Ante a pertinência do tema como modo alternativo de solução de conflitos, demonstra a imprescindibilidade jurídica e econômica do tema para o Comércio Exterior e para a política brasileira de incentivo ao comércio internacional, uma vez que desafoga o Poder Judiciário e confere maior segurança aos investidores e comerciantes.

PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem, Comércio exterior - Brasil, Globalização - Conflitos

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DOI: http://dx.doi.org/10.15628/empiricabr.2008.302



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